Os Funcionários Judiciais estão em greve desde o dia 15 de fevereiro de 2023. A greve não implica a paralisação total dos serviços mas tem causado transtornos e vai manter-se até ao dia 15 de março de 2023.
O inédito protesto, por se arrastar no tempo, embora com serviços mínimo, prevê greve aos atos nos quais se pretende demonstrar à Tutela e a todos os Cidadãos, que a presença e as funções nos Tribunais são de tal forma importantes que sem funcionários a justiça paralisa.
A greve tem como principais reivindicações:
- O preenchimento integral dos lugares vagos da carreira de Oficial de Justiça;
- A abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos: Escrivão Adjunto, Técnico de Justiça Adjunto, Escrivão de Direito, Técnico de Justiça Principal e Secretário de Justiça.
- A inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais.
- A inclusão dos funcionários num regime especial de aposentação e de acesso ao regime de pré-aposentação.
- A revisão do estatuto profissional que valorize e dignifique a carreira e não afaste nenhum dos trabalhadores que atualmente preste serviço como Oficial de Justiça.
