O MPT veio chamar a atenção para o facto de que a proposta do Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma da Madeira (PGRI-RAM) está em período de discussão pública até 1 de Março de 2023.

O MPT leu os documentos e consultou a cartografia de risco, e tece as seguintes considerações:

“1-      Este PGRI-RAM é uma evolução positiva em relação ao da primeira geração.

2-      O principal resultado deste PGRI-RAM é que as ribeiras do Funchal deixaram de provocar inundações. O MPT discorda desta conclusão pois considera que os sólidos afluentes à zona da foz vão obstruir a secção de vazão (ao invés de irem todos para o mar) provocando inundações nessas zonas.

3-      Os pequenos afluentes das Bacias Wise (i.e., as consideradas perigosas) deveriam ter sido considerados. Nota-se esta lacuna especialmente na Ribeira de Machico.

4-      A extensão das linhas de água analisadas deveria ter sido maior para que abrangesse toda a zona urbanizada. Nota-se esta lacuna especialmente no Ribeiro da Nora.

O MPT considera que neste Plano já deveriam ter sido propostas as soluções técnicas (barragens, muros de canalização, zonas a desassorear e regularizar, zonas a renaturalizar, etc…) ao invés de indicar medidas genéricas tais como: diminuição de caudal de ponta de cheia e “programas de limpeza, desassoreamento, regularização e reabilitação natural e ainda de plantação e gestão de vegetação ripícola no sentido de garantir o normal funcionamento hidráulico de toda a rede hidrográfica da Região” que ninguém conhece. Mais ainda, o MPT não percebe como poderá ser feito o Relatório Ambiental sem indicação das medidas concretas a executar e onde serão executadas”,