A Região desencadeou, esta terça-feira, o processo de notificação, junto da União Europeia, no sentido de implementar um programa de apoio que irá abranger todas as empresas com estabelecimento localizado na RAM, com contrato de fornecimento de electricidade em vigor com a EEM Empresa de Electricidade da Madeira, nas modalidades de baixa tensão especial (BTE) ou média tensão (MT), refere um comunicado às Redacções.

Os documentos, ontem assinados e que seguirão, agora, para Bruxelas, pretendem que seja validado o apoio às empresas afectadas pelo aumento dos custos energéticos.

Trata-se de uma medida anunciada no final do ano passado pelo secretário regional que tutela a pasta da Economia, Rui Barreto, numa conferência conjunta com os secretários regionais das Finanças e dos Equipamentos e Infraestruturas, Rogério Gouveia e Pedro Fino, respectivamente.

O ‘Programa Apoiar + liquidez’, como se designará, será operacionalizado pela Secretaria Regional da Economia, através do Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE), e  aguardará, agora, a decisão da Comissão Europeia no âmbito do regime de auxílios de Estado, no sentido de obter autorização formal para implementar o novo programa de apoio.

Conforme explicou Rui Barreto, “o Governo Regional já tomou as diligências necessárias à formalização do apoio a fundo perdido, em respeito pelo regime de auxílios de Estado fixado pela Comissão Europeia, de forma a implementar o programa com a maior celeridade possível”.

O secretário regional da Economia frisou ainda que “a entrada em vigor da portaria que regulamentará o programa está pendente da decisão de autorização da Comissão Europeia, no âmbito do processo de notificação em curso”. O objectivo, disse, seria que fosse implementado no início do segundo trimestre, reportado ao início do ano.

O programa regional foi criado no âmbito do «Quadro temporário de crise relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia», com o objetivo de atenuar a escassez de liquidez das empresas activas, com estabelecimento localizado na Região, mais afetadas pelos aumentos excecionalmente acentuados dos fatores de produção, através de um apoio financeiro a fundo perdido que facilite a continuidade da atividade económica e a preservação das capacidades produtivas e do emprego.

A medida foi desenhada em conjunto com os empresários e as entidades que os representam, fundamentada pela necessidade de fazer face aos efeitos diretos e indirectos que a situação geopolítica na Europa tem vindo a provocar, nomeadamente em termos de perturbação grave da economia ao nível dos fluxos comerciais e das cadeias de abastecimento, que conduziram a aumento de preços elevados e inesperados dos factores de produção.

De acordo com a tutela, serão elegíveis todas as empresas com estabelecimento localizado na Região Autónoma da Madeira, com contrato de fornecimento de electricidade em vigor com a EEM Empresa de Electricidade da Madeira, nas modalidades de baixa tensão especial (BTE) ou média tensão (MT), na qualidade de consumidor final.

Entre os grandes consumidores de energia estão as unidades nas áreas da indústria do frio, serralharias, carpintarias, panificação e unidades hoteleiras.