PCP apresenta propostas sociais e volta a “bater” no Orçamento

O PCP continua a criticar a “propaganda assistencialista” e as opções do Governo Regional suportado pelo PSD e CDS para a proposta de orçamento para 2023.

“Na nossa região as camadas populacionais mais vulneráveis são as crianças, jovens e os idosos e por isso as políticas sociais devem de estar prioritariamente vocacionadas para dar resposta aos problemas sentidos por estas camadas populacionais”, refere uma nota.

“A proposta de Orçamento da Região para 2023 continua  a propagandear apoios mas, com critérios extremamente restritos e com processos burocráticos complexos, que deixam a grande maioria dos que precisam de ajuda fora dos critérios para aceder aos referidos apoios”, afirmam os comunistas.

Não é aceitável que as famílias madeirenses continuem a ser a nível nacional  as que têm mais custos diretos com a educação.

A propaganda do Governo Regional refere que as famílias que necessitam de apoio  têm acesso à acção social escolar que garante os manuais escolares  gratuitos e transporte escolar gratuito.

Pois se um agregado familiar com um dependente tem um rendimento mensal  de 750 euros fica fora dos apoios acima referidos.

O Governo Regional refere que existe um complemento regional de reforma, para apoiar os reformados com baixos rendimentos, o que é certo é que a grande maioria dos reformados que necessitam de apoio não têm acesso ao complemento de reforma, aponta este partido.

O PCP considera que a Região tem os recursos necessários para garantir uma  política social assente nos direitos e não na propaganda assistencialista, que não dá resposta aos problemas dos madeirenses e porto-santenses.

Por  isso anuncia que vai apresentar as seguintes medidas em sede de especialidade do Orçamento da Região para 2023:

1-      Criação do Passe Único na Região;

2-     Garantir a gratuitidade dos transportes públicos para estudantes até aos 23 anos e para reformados e idosos;

3-      Assegurar um critério mais justo e mais abrangente para o complemento regional de reforma;

4-     Disponibilizar  gratuitamente medicamentos com prescrição médica  para doentes crónicos, pessoas com mais de 65 anos e com insuficiência económica;

5-     Implementar a gratuitidade dos manuais escolares no ensino obrigatório;

6-     Garantir a  gratuitidade das Creches na Região Autónoma da Madeira;

7-     Assegurar o pagamento de 50% das propinas dos estudantes matriculados na Universidade da Madeira;

8-     Criação de um complemento Regional de 10% ao abono de família para crianças e jovens ;

9-      Criação do Fundo de Compensação Social;

10- Programa extraordinário para a promoção da habitação.