Patrícia Dantas queixa-se que OE para 2023 “não satisfaz”

Reiterando que o Orçamento do Estado para 2023 “não satisfaz” as pretensões nem as justas reivindicações da Região – precisamente porque não responde e até omite a resolução para os dossiês pendentes há vários anos – a deputada Patrícia Dantas assumiu, hoje, depois do chumbo do Orçamento na generalidade, “que o sentido de voto, na discussão do Orçamento na especialidade, acompanhará aquela que for a posição do presidente do PSD/Madeira e obviamente dependerá do acolhimento e da aprovação das propostas de alteração que vierem a ser apresentadas ao mesmo”.

Uma abertura que espera encontrar por parte do Governo da República, com quem os deputados eleitos pelo PSD/Madeira à Assembleia da República se disponibilizam, tal como desde a primeira hora, a dialogar e a concertar posições, no âmbito das propostas de alteração a apresentar, “de modo a que, na sua forma final, este Orçamento efetivamente corresponda às necessidades dos madeirenses”.

Patrícia Dantas, neste enquadramento, também espera que os deputados do PS/M coloquem, efectivamente e em primeiro lugar, a Madeira e que, nesta discussão, “defendam os interesses da população que os elegeu”.

Em causa, explica, estão vários exemplos que comprovam o facto deste Orçamento falhar no respeitante à Região.

“Logo à partida, este Orçamento do Estado não satisfaz porque a verba que está inscrita para a obra do novo Hospital não contempla os 9 milhões de euros que são necessários para fazer face a todas as intervenções que estão planeadas para o próximo ano”, frisa.

Patrícia Dantas que, neste contexto, frisa, igualmente, o facto do presente Orçamento “omitir a revisão do Subsídio Social de Mobilidade, não prever verbas para as obras nos serviços que se encontram na dependência da administração central – designadamente Esquadras e Tribunais – que são tão necessárias e que têm sido tão faladas, não compensar os trabalhadores do Estado nem uniformizar os seus rendimentos aqui na Região, designadamente omitindo o subsídio de insularidade para algumas carreiras, a exemplo do que sucede com os trabalhadores dos serviços Alfandegários, além de não prever, igualmente, o reforço de verbas para a Universidade da Madeira que, com o seu carácter insular, tem custos acrescidos de funcionamento”.

Paralelamente, “este Orçamento não prevê a compensação à Madeira das verbas que o Governo Regional tem vindo a adiantar no que se refere aos cuidados de saúde para os profissionais que estão na dependência do Estado – designadamente as Forças Armadas, a PSP e a GNR – nem prevê o pagamento à Região dos adiantamentos que têm sido assegurados no caso do Helicóptero, que é um meio de proteção civil da responsabilidade do Estado ou do Passe Sub-23”.

Esta são apenas alguns exemplos de um Orçamento que, genericamente, “é um Orçamento de empobrecimento da população, já que mais de 8 milhões de Portugueses vão perder poder de compra no próximo ano, metade dos quais dependem dos Estado, dado que são funcionários públicos, pensionistas e cidadãos que auferem apoios sociais”, disse, ainda, a deputada, lembrando que, “face ao aumento de 16,6% de impostos registado este ano, era expectável que um Governo da República, que se diz social, viesse a corresponder melhor a esta tendência inflacionista e aumentar os rendimentos” e elucidando que, para uma pensão de mil euros, é previsível que cada pensionista perca 61 euros mensais e que, para um vencimento de 1.000 euros de um funcionário público, esta perda irá até aos 77% do ponto de vista acumulado entre 2022 e 2023.