“Confiança” propõe medidas tendentes à transparência na CMF

A coligação “Confiança” apresenta esta semana em reunião de Câmara uma proposta com medidas que visam promover a transparência nos processos do município e estabelecer fronteiras claras às incompatibilidades no exercício de cargos de serviço público.

“Acreditamos que o exercício de funções públicas deve ser pautado pelos princípios da transparência e fiscalização da sua actividade por parte dos cidadãos, nomeadamente no que diz respeito ao registo de interesses, bem como os apoios ou benefícios recebidos por titulares de cargos políticos, assegurando a integridade institucional e ética”, diz a vereadora Sancha de Campanella.

A autarca explica que “o que pretende é criar um instrumento regulador que estabeleça os princípios e critérios orientadores que devem presidir e nortear a conduta dos agentes públicos no exercício de funções no Município, promovendo a boa governação dos recursos públicos, a independência e a responsabilidade na prossecução e satisfação do interesse público”.

O Código de Ética e Conduta proposto, além dos normais deveres e normas de conduta, prevê abranger ainda o combate ao assédio moral e sexual, a protecção de dados pessoais, medidas para prevenção da corrupção e a protecção dos denunciantes de eventuais ilicitudes.

Por seu turno o Manual de Gestão de Conflitos de Interesses, apresenta as definições do conceito, os registos necessários, as situações de conflitos de interesses antes e depois de deixar os cargos ou funções e ainda minutas de declarações para preenchimento.

Esta é mais uma acção propositiva e construtiva que a Confiança promove com a intenção de contribuir para o desenvolvimento profissional de todos os agentes, numa perspectiva preventiva, no sentido de diminuir conflitos e clarificar comportamentos, fortalecendo o compromisso do Município com a adopção de medidas que melhorem a confiança das pessoas em relação às instituições públicas e seus representantes.

A Madeira é a região do país onde o regime de incompatibilidades e impedimentos apresenta uma implementação mais frágil, quer no quadro legal aplicável, quer ao nível da sua prática efectiva nas instituições, sendo aceites como normais e sem praticamente qualquer escrutínio público situações impossíveis de se verificarem noutro sítio do país.

Os vereadores da Confiança propõem esta semana em reunião de executivo da Câmara Municipal do Funchal, a aprovação de um Código de Ética e Conduta e a criação de um Manual de Gestão de Conflitos de Interesses.