GR vai criar representação da RAM em Bruxelas

O Governo Regional, reunido hoje em plenário, deliberou criar uma estrutura de missão com o objectivo de proceder à implementação do Gabinete de Representação da Região Autónoma da Madeira em Bruxelas, designado por “Gabinete de Representação em Bruxelas da Região Autónoma da Madeira”.

Também se autorizou a celebração de um contrato-programa com a Associação Civil Amigos de Nossa Senhora de Fátima em Los Altos Mirandinos, na Venezuela, para definir o processo de cooperação financeira entre as partes outorgantes para o apoio ao desenvolvimento de actividades de apoio à comunidade madeirense ali residente e à comparticipação das despesas de funcionamento a Associação Civil Amigos de Nossa Senhora de Fátima em Los Altos Mirandinos; para tal foi decidido conceder à referida associação  uma comparticipação financeira que não excederá 20.000€ (vinte mil euros), processada numa única prestação anual.

Resolveu-se ainda actualizar em 3.6% as comparticipações mensais atípicas previstas no âmbito dos instrumentos de cooperação celebrados entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e as Instituições, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2022.

Autorizou-se, por outro lado, a declaração de Utilidade Pública de expropriação, por ser necessária para a obra de “Estabilização dos Taludes e Reconstrução de Muros da ER 107”, de parcelas de terreno necessárias à concretização da mesma.

Foram aprovados 3 contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2021/2022, no montante global de 186.461,60 €, referentes a deslocações das associações regionais de modalidade e multidesportivas.

O Conselho de Governo decidiu ainda louvar publicamente o técnico madeirense Duarte Nuno Freitas Sousa e o Clube Desportivo “Os Especiais”; os atletas madeirenses Luís Ricardo Agrela Teixeira, Ricardo Nuno Barros Santos, Hélder Freitas Ornelas e Francisco Samuel Ferreira Gouveia, bem como o Clube Desportivo “Os Especiais”.

Também se decidiu autorizar a venda por ajuste directo de prédio rústico localizado ao sítio da Lombadinha, freguesia de Gaula, concelho de Santa Cruz; adquirir pela via do direito privado parcela de terreno âmbito da obra de construção da Variante à E.R. 104 Rosário/São Vicente”; expropriar parcela de terreno no âmbito da “ Via Rápida Funchal/Aeroporto – 2.ª Fase – Alterações ao Projecto”; expropriar parcela de terreno necessária para a obra de beneficiação e reconstrução, incluindo sinalização e segurança, da ER 101; e autorizar a celebração de um contrato-programa com a Confraria Enogastronómica da Madeira, tendo em vista a definição do processo de cooperação financeira entre as partes outorgantes para o apoio ao seu funcionamento no ano de 2022.

Para tal será concedida à Confraria Enogastronómica da Madeira uma comparticipação financeira que não excederá o montante de 9.500,00 (nove mil, quinhentos euros).