“Confiança” queixa-se de chumbo à proposta de um gabinete de informação jurídica

A Confiança queixa-se de que, esta semana, viu uma sua proposta chumbada pela maioria PSD, desta feita para a criação de um Gabinete de Informação e Consulta Jurídica. O mesmo destina-se a dar resposta célere em matéria de apoio jurídico e acesso ao direito, aos munícipes funchalenses que tenham fracos recursos financeiros ou pertençam a núcleos de pessoas vulneráveis, como são as vítimas de violência doméstica.

“Com o chumbo de mais esta proposta, ficam a perder os funchalenses que vêm a sua Câmara Municipal negar-lhes uma via rápida para o acesso à justiça e os jovens advogados que vêm fugir a oportunidade de exercer a sua actividade neste gabinete municipal”, afirma a vereadora Sancha de Campanella.

“Espero que os munícipes que se sintam injustiçados no acesso à educação e no acesso à justiça, tenham presentes das propostas exequíveis e responsáveis que a Confiança tem vindo a apresentar, e que a maioria PSD insiste em chumbar por mero capricho político”, conclui a autarca.

Este ano foram chumbadas pela maioria no executivo municipal propostas como a dos Manuais Escolares Gratuitos para o Secundário, a das Bolsas de Estudo por Mérito ou esta do Gabinete de Informação e Consulta Jurídico, aponta ainda a “Confiança”.

A maioria dos assuntos na agenda da Ordem de Trabalhos mereceu o voto favorável da Confiança, como foi o caso da revisão orçamental, dos apoios ao associativismo de cariz educativo e desportivo, da atribuição de benefícios fiscais à reabilitação urbana e da abertura de procedimento concursal para recrutamento de trabalhadores para o quadro de pessoal. Já no que concerte ao Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) foram solicitados pela Confiança esclarecimentos sobre assuntos de interesse municipal, nomeadamente:

  • Sobre as queixas dos moradores de São Martinho pelo ruído das obras do “Dubai”, o vereador com o pelouro do urbanismo informou que há uma licença para movimentação de terras no Lote 1 e que, apesar de existir pedido, não foi emitida qualquer licença especial de ruído para laborar aos fins de semana.
  • O cumprimento dos alinhamentos numa obra em curso no início da Rua do Lazareto.
  • Os motivos pelos quais foi evacuada, no início desta semana, uma das salas da pré da Escola do Boliqueime devido as chuvas, enviando as crianças para casa, quando foram anunciadas a conclusão de obras nessa mesma escola. O executivo desconhecia.
  • A utilização abusiva no espaço pública por parte de esplanadas e toldos, nomeadamente na Zona Velha da Cidade. A Confiança considera que terminado que está o prazo de permissão de alargamento da ocupação do espaço público como medida de mitigação dos efeitos económicos da pandemia, não faz sentido continuar a permitir estes abusos.
  • A Confiança questionou a resposta municipal para a delinquência e toxicodependência no Funchal, para ficar a saber que, além das medidas colocadas no terreno no mandato anterior, como a videovigilância, o actual executivo limita-se a endossar culpas a terceiros e fechar ruas, varrendo os problemas de uma zona da cidade para outra.