CDU defende gratuitidade dos manuais escolares na RAM

A CDU realizou hoje uma acção de contacto com os estudantes da Escola Secundária Francisco Franco, com o objectivo de defender a gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos do ensino obrigatório na nossa Região.

No decurso da iniciativa o deputado Ricardo Lume referiu que o início do ano lectivo para milhares de famílias madeirenses é sinónimo de gastos financeiros acrescidos”.

“Ao contrário do que acontece a nível nacional em que desde 2019 os manuais escolares são gratuitos para todos os alunos no ensino obrigatório nas escolas públicas, na Região Autónoma da Madeira, por opção da maioria PSD/CDS que suporta o Governo Regional é negado este importante direito às famílias madeirenses principalmente às da classe média”, referem os comunistas.

“As famílias madeirenses são as que a nível nacional têm mais despesa com a educação dos seus filhos, principalmente as que têm educandos no primeiro ciclo do ensino básico ou no ensino secundário. Em média só para aquisição de manuais escolares e materiais escolares, uma família tem um custo por educando que varia entre os 300€ e os 500€ se não tiver apoio da Acção Social Escolar”, diz-se.

“Numa altura em que o custo de vida aumenta, em que existe uma desvalorização dos rendimentos devido à inflação, em que semanalmente somos confrontados com o aumento dos preços dos bens essenciais e dos combustíveis, a gratuitidade dos manuais escolares e materiais didáticos representaria um alívio financeiro para milhares de famílias. Os madeirenses pagam impostos suficientes para garantir o direito à educação pública gratuita e de qualidade, gratuita na medida de que quem a frequenta não paga diretamente, mas está a pagar através dos impostos cobrados à sua família, mas também nos impostos que os alunos de hoje vão pagar no futuro, quando contribuírem para o desenvolvimento da Região com a força do seu trabalho”, sentenciam os comunistas.

Se a nível nacional os manuais são gratuitos na escolaridade obrigatória por que razão na Região Autónoma da Madeira é diferente?, apressam-se a interrogar.

“Não somos portugueses de segunda categoria, o Governo Regional também tem de garantir a gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos do ensino obrigatório”, conclui a CDU, que vai entregar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um Projecto de Decreto Legislativo Regional visando garantir a gratuitidade dos manuais escolares e dos recursos didácticos na escolaridade obrigatória.