Santa Cruz avança com Estratégia Local de Habitação

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Teve lugar, hoje, na Câmara Municipal de Santa Cruz, a primeira reunião de contributos para a Estratégia Local de Habitação. O encontro reuniu autarcas e forças vivas do concelho que ouviram a empresa FNWAY, contratada pela autarquia para elaborar o documento que permitirá o acesso a fundos europeus e nacionais, a explicar o que está em causa.

A Estratégia Local de Habitação é um instrumento estratégico para a identificação das necessidades habitacionais e respetivas soluções que se pretendem ver desenvolvidas no concelho, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e para a coesão social e territorial.

Filipe Sousa e Jaime Silva ressalvaram, por isso, a importância deste documento para o intensificar das políticas sociais, numa área tão importante como o direito à habitação, na qual o município já interveio com fundos próprios na recuperação de imóveis.

Agora, e até 2026, é preciso ir mais a fundo, aproveitando este instrumento enquadrado pelo Decreto-Lei 37/2018, de 04 de junho, que cria o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e pela Portaria 8 230/2018 de 17 de agosto, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 9 37/2018, de 4 de junho.

A Estratégia Local de Habitação vai assim permitir a passagem de uma política reativa para uma política proativa, com base no diagnóstico global atualizado das carências habitacionais existentes, contendo as características e o número de situações e pessoas e agregados que nele vivem em condições habitacionais indignas; a programação das soluções habitacionais por forma a proporcionar uma resposta habitacional a todas as pessoas e agregados objeto do diagnóstico num período máximo de seis anos, a ordem de prioridade das soluções habitacionais a promover dando resposta habitacional a todas as pessoas e agregados que vivem em condições habitacionais indignas.