Na reunião da Assembleia Municipal de hoje, a presidente Élia Ascensão afirmou que não vai aceitar que aquele ou outro órgão autárquico funcione como um tribunal para julgamento sumário de processos judiciais, principalmente de um processo em segredo de justiça.

Segundo um comunicado, a autarca referiu não ter dúvidas de que toda a insistência da oposição no processo que envolve três funcionárias e no qual também é arguida tem motivações políticas. Só isso explica que se esteja a querer fazer um julgamento público antes mesmo de haver acusação formada e de haver julgamento, que espera venha a clarificar o que considera não passar de um mal-entendido.

Élia Ascensão referiu que não é aleatório o foco no sector dos Recursos Humanos, uma vez que tem sido crucial para as políticas e projetos da gestão do JPP. Referiu, a propósito, que quando chegou à Câmara, em 2013, existiam muitas lacunas e necessidades, nomeadamente em termos de lideranças e insuficiência de recursos humanos. A reorganização interna levada a cabo levou a diversos procedimentos concursais, que fizeram face não apenas às necessidades, mas também às cerca de 114 saídas por reforma. Os concursos lançados saldaram-se na entrada de 102 novos funcionários para os mais diversos setores da autarquia, não só em termos de lideranças, mas também no reforço do corpo de bombeiros sapadores e em áreas estratégicas como o ambiente, as águas e outras.

A presidente mencionou o trabalho da Divisão de Recursos Humanos que não se limitou apenas a procedimentos concursais,  mas também a reorganização interna, SIADAP e reativação da progressão de carreiras, passagem automática de bombeiros municipais a sapadores , implementação de um sistema biométrico de controlo da assiduidade, Medicina no Trabalho, que era inexistente antes de 2013, plano de formação externa e interna, implementação do subsídio de salubridade e penosidade, projeto de resposta de apoio psicológico, entre outros.

Élia Ascensão disse não ter dúvidas de que a estratégia é desestabilizar e colocar em causa todo um trabalho sério e consistente, que tem sido decisivo para o sucesso do programa do JPP em Santa Cruz. Isto além de considerar lamentável o julgamento sumário de três funcionárias que viram as suas vidas profissionais e pessoais abaladas.

A finalizar, disse ter uma óptima notícia para a bancada do JPP, que é, ao mesmo tempo, uma péssima notícia para as bancadas da oposição. Ou seja, a garantia de que vai continuar a trabalhar com o mesmo empenho e o mesmo foco.

A reunião da Assembleia Municipal de hoje aprovou a versão final do novo regulamento municipal de bolsas de estudo, e a proposta final do regulamento municipal de apoio às juntas de freguesia no âmbito do fomento cultural.