Sofia Canha, vereadora do PS-M na Câmara da Calheta, veio hoje defende que sejam devidamente clarificados os critérios mediante os quais serão atribuídas as habitações a custos controlados que serão construídas naquele concelho ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Esta é uma questão que tem estado na ordem do dia e que, inclusivamente, tem causado alguma apreensão na população local, facto que, por si só, justifica a necessidade de haver esta transparência por parte das entidades governativas, opina.

Sofia Canha considera que o concelho da Calheta nunca teve uma estratégia para habitação e especifica mesmo que, até ao ano passado, excepto o apoio social até ao máximo de 5.000 euros, as questões sobre a habitação não faziam parte da agenda do executivo, ao contrário do PS, que tinha este tema no seu programa autárquico de 2017.

A vereadora socialista esclarece, por isso, as notícias recentes sobre a construção de fogos habitacionais a custos controlados, sublinhando que os investimentos em causa não são da autarquia e, muito menos, do PSD, refere um comunicado dos socialistas.

Conforme explica, “graças ao fundo do Plano de Recuperação e Resiliência, o Governo Regional acompanha o Governo da República ao investir em habitação a custos controlados, para permitir que os cidadãos sem recursos suficientes para arrendar ou adquirir casa própria tenham acesso a uma habitação condigna”. Questiona, por isso, se não houvesse o dinheiro extra do PRR – as Regiões Autónomas receberam 5% cada, o dobro do valor a que teriam direito – “que investimento seria feito na Calheta para proporcionar alojamento mais acessível?”.

Sofia Canha deixa claro que o PS é favorável à promoção de mais habitação acessível, dirigida para a classe trabalhadora e jovens que se queiram fixar no concelho da Calheta e que não têm rendimentos suficientes para a sua própria habitação, mas vinca a importância de serem divulgados os critérios de atribuição, garantindo que a mesma não seja feita discricionariamente, “ao gosto dos governantes ou em forma de favor”.

“Sabendo que os arrendatários podem adquirir os fogos após 6 anos, maior rigor e transparência deve existir”, advoga a vereadora do PS, deixando várias questões: “A população da Calheta terá prioridade? Os jovens ou as famílias com crianças com deficiência ou com idosos ao seu cuidado terão prioridade? Que critérios serão aplicados? Quem os definirá, a IHM ou a Câmara?”, pergunta-se.

A autarca socialista dá ainda conta da apreensão e preocupação da população da Estrela em relação à atribuição dos imóveis em questão, receando tratar-se de ocupantes que possam não se enquadrar naquela zona calma e até desestabilizar a vida dos residentes, razão pela qual é importante o Governo Regional clarificar esta situação o quanto antes.