Os deputados centristas reuniram-se com o secretário regional do Mar e Pescas, Teófilo Cunha, para um balanço dos últimos três anos para perceberem quais foram as principais medidas implementadas por esta Secretaria neste período.
Segundo a deputada Ana Cristina Monteiro, faz todo o sentido enumerar algumas delas “para que possamos perceber o dinamismo e o trabalho que tem sido desenvolvido nesta Secretaria Regional”.
“- Lei para proibir a pesca do mero e do peixe-cão (com base em trabalho interno que prova que um Mero vivo, por causa dos centros de mergulho e dos mais de 15 mil mergulhos anuais na Região) vale mil vezes mais do que um Mero capturado;
– Lei que alarga em um mês o período de defeso da lapa;
– Recolha de dados da pesca (especialmente a espada por causa do tubarão Gata) que era exigida há 14 anos pela EU, mas ninguém fez;
– Instalação do corpo de Inspectores de Pesca – A Madeira também estava em falta perante a EU;
– 2 milhões de euros de apoios só entre 2020 e 2021. Verbas exclusivas do Orçamento da Região. Neste valor estão incluídos 750 mil euros de isenções do pagamento das taxas nas lotas referentes à conservação, congelação e fornecimento de gelo às embarcações;
– Pela primeira vez, foi criado um regulamento/licenciamento para a captura da gamba e do camarão da Madeira (estudos indicam um stock entre as 15 e as 20 toneladas);
– Abertura de concurso público para a instalação do sistema de gestão integrada de lotas e entrepostos frigoríficos da Região, investimento no valor de 500 mil euros;
– Acordo com os operadores da Região para que os pescadores da ruama, os mais mal pagos, tenham a garantia de um salário decente (por causa disso a cavala, só este ano, valorizou 133%). Esse acordo garante que toda a captura será vendida a um preço digno. E, à conta disso, já saiu da Madeira um contentor para o continente só com cavala e chicharro;
– Implementação do projeto Escola Azul – semente fundamental para que os jovens tenham outra visão e importância do mar. Há três anos havia uma única escola conhecida. Hoje são mais de 30 e, nestes anos, já se realizaram dois grandes eventos com alunos de várias escolas da Região: a corrente pelo Oceano e o Encontro Regional das Escolas Azuis;
– Criação da Unidade Externa de Gelo do Caniçal, investimento na ordem de 1 milhão e 100 mil euros;
– Realização do 1.º Encontro Regional do Mar, evento técnico e científico que reuniu investigadores, cientistas, armadores e pescadores para avaliarem as oportunidades oferecidas pelo mar da Madeira;
– Realização do Campeonato do Mundo de Mergulho e Fotografia Subaquática, no Porto Santo, com a presença de 18 países e mais de 600 pessoas;
– Realização, em Otubro de 2023, no Funchal, do Campeonato da Europa de Vídeo o Fotografia Subaquática e do 1.º Open Madeira UnderWater;
– Colocação da Aquacultura na agenda política e na opinião política. Este processo andou escondido até 2019, ninguém falava da aquacultura com medo. Foi este Secretário que deu a cara e fez-se muito trabalho de comunicação, educativo, didáctico e de esclarecimento”, afirma-se num comunicado do CDS.
Por outro lado, e pela primeira vez, estão na história das pescas da Região a ser inventariados os custos associados à actividade piscatória envolvendo as embarcações que se dedicam à captura das principais espécies – atum, peixe-espada, cavala e chicharro, lapas. Este trabalho é realizado com recurso a inquéritos que são preenchidos pelos próprios armadores.
Já quanto à aquacultura, Ana Cristina Monteiro diz que em 2020, e em plena pandemia, a aquacultura na Madeira foi dos poucos sectores que cresceu.
De acordo com as empresas que operam no mercado, 90% da produção regional de aquacultura é para a exportação para a grande distribuição (grandes superfícies), os outros mercados são a hotelaria e a restauração. Por outro lado, a tendência de crescimento manteve-se em 2021.
No final deste ano, o negócio da aquacultura gerou a comercialização de 1.627 toneladas de peixe que renderam 7,7 milhões de euros. São valores recordes e muito superiores ao antes da pandemia, quando o setor registou uma produção de 1.500 toneladas e 5 milhões em volume de negócio, diz o CDS.
Já no primeiro trimestre de 2022, de acordo com a Direcção Regional de Estatística e comparando a captura do peixe-espada preto com a produção de peixe em cativeiro, verifica-se que a venda de dourada na Madeira (506 toneladas) está muito próxima do peixe-espada (542 toneladas). Sucede, porém, que em termos de proveitos, a dourada já vale mais do que a espada, registando um volume de vendas de 2,4 milhões de euros e 1,7 milhões de euros, respectivamente; e, ainda de acordo com as empresas, a Região exporta todas as semanas mais de 100 toneladas de dourada produzidas na Madeira.
Pelo exposto, o CDS realça todo o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido por esta Secretaria liderada pelo dirigente do CDS, Teófilo Cunha. Uma secretaria regional que foi criada do zero há 3 anos e que tem feito um trabalho meritório, trabalho esse que deve ser reconhecido (…)”.
