O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque abriu hoje o debate sobre o Estado da Região, na Assembleia Regional, com dados animadores sobre a economia.

“Na Região o meu Governo, com as descidas do IRS desde 2016, já devolveu às famílias e trabalhadores mais de 61 Milhões de Euros. Para o Orçamento de 2022, na Região as descidas de taxas nos 9 escalões do IRS, significaram uma redução de 11 Milhões de Euros. No futuro continuaremos a reduzir progressivamente as taxas de IRS. No IRC e na DERRAMA assumimos integralmente o diferencial de 30%. No IRC devolvemos anualmente 14 Milhões de Euros às Empresas e com a recente alteração legislativa nos Concelhos do Norte e Porto Santo, aplicaremos às Empresas a taxa reduzida de 8,75%”, disse.

“A par do crescimento económico e do emprego, tem sido preocupação deste Governo Regional, e nosso compromisso, devolver rendimento às famílias e às empresas por via da redução fiscal. E, neste aspecto, o cinismo político da oposição nesta casa, ultrapassa os limites do razoável. Toda a gente sabe que os socialistas e o Governo Socialista no Continente são os campeões da cobrança fiscal. Toda a gente sabe que desde 2015 os Governos PS e respecitivos sócios subiram em 10 mil milhões de euros a receita fiscal. Ou seja, mais 26%. Toda a gente sabe que o peso dos Impostos na Receita Nacional no continente é 23% do PIB e na Madeira apenas 18% do PIB”, acrescentou.

Para o governante, “enquanto isto se passa aqui na Madeira, no Paraíso socialista do Continente o Governo do Partido destes Senhores, aplica aos agradecidos Portugueses a maior carga fiscal de sempre 35,8% do PIB”.

Por outro lado, “os delegados locais dos campeões do massacre fiscal no continente, o Partido Socialista, apresentam-se aqui, na Madeira, travestidos de ultra liberais, a reivindicar, com distinta lata, aquilo que desde 2016 já estamos a fazer. Na verdade, é preciso desfaçatez política. O mesmo se aplica aos falsos amigos do Povo de Santa Cruz, os Juntos Connosco Próprios, que cobram taxas ilegais em Santa Cruz, como a da Protecção Civil, sobem descaradamente as taxas turísticas, que não baixam imposto nenhum no concelho, e depois vêm para aqui, hipocritamente, reclamar aos outros aquilo que não fizeram, não fazem e não tencionam fazer”, revelou.

Leia aqui a intervenção na íntegra:

“Senhor Presidente da Assembleia

Senhoras e Senhores Deputados

Ultrapassamos com sucesso, a maior crise sanitária, económica e social que a nossa Região já enfrentou.

Nesta crise monumental o Governo Regional esteve sempre presente, com a canalização de apoios maciços às famílias, empresas, cidadãos, sector social e saúde.

Com coragem e determinação retomamos, nesta terra e no presente, um ciclo de recuperação da economia e do emprego que nos deixa orgulhosos e animados.

Como sempre o “lero lero” fatalista desta triste oposição não se verificou.

E, como sempre, já ninguém lhes liga, quer quanto ao cardápio de desgraças, quer quanto à manipulação das estatísticas.

Acualmente, todos os indicadores apontam para o crescimento económico de todos os sectores da Região. Alguns deles, como o imobiliário, o turismo, o alojamento local, a construção civil, o digital e alguns sectores de serviços como índices de crescimento superiores aos indicadores pré-pandemia.

Como resultado destra trajectória positiva a Região apresenta uma descida substancial do desemprego pelo 14º mês consecutivo.

Senhor Presidente da Assembleia

Senhoras e Senhores Deputados

A par do crescimento económico e do emprego, tem sido preocupação deste Governo Regional, e nosso compromisso, devolver rendimento às famílias e às empresas por via da redução fiscal.

E, neste aspecto, o cinismo político da oposição nesta casa, ultrapassa os limites do razoável.

Toda a gente sabe que os socialistas e o Governo Socialista no Continente são os campeões da cobrança fiscal.

Toda a gente sabe que desde 2015 os Governos PS e respecitivos sócios subiram em 10 mil milhões de euros a receita fiscal. Ou seja, mais 26%.

Toda a gente sabe que o peso dos Impostos na Receita Nacional no continente é 23% do PIB e na Madeira apenas 18% do PIB.

Mas os delegados locais dos campeões do massacre fiscal no continente, o Partido Socialista, apresentam-se aqui, na Madeira, travestidos de ultra liberais, a reivindicar, com distinta lata, aquilo que desde 2016 já estamos a fazer.

Na verdade, é preciso desfaçatez política.

O mesmo se aplica aos falsos amigos do Povo de Santa Cruz, os Juntos Connosco Próprios, que cobram taxas ilegais em Santa Cruz, como a da Protecção Civil, sobem descaradamente as taxas turísticas, que não baixam imposto nenhum no concelho, e depois vêm para aqui, hipocritamente, reclamar aos outros aquilo que não fizeram, não fazem e não tencionam fazer.

Na Região o meu Governo, com as descidas do IRS desde 2016, já devolveu às famílias e trabalhadores mais de 61 Milhões de Euros.

Para o Orçamento de 2022, na Região as descidas de taxas nos 9 escalões do IRS, significaram uma redução de 11 Milhões de Euros.

No futuro continuaremos a reduzir progressivamente as taxas de IRS.

No IRC e na DERRAMA assumimos integralmente o diferencial de 30%.

No IRC devolvemos anualmente 14 Milhões de Euros às Empresas e com a recente alteração legislativa nos Concelhos do Norte e Porto Santo, aplicaremos às Empresas a taxa reduzida de 8,75%.

Enquanto isto se passa aqui na Madeira

No Paraíso socialista do Continente o Governo do Partido destes Senhores, aplica aos agradecidos Portugueses a maior carga fiscal de sempre 35,8% do PIB:

Senhor Presidente da Assembleia

Senhoras e Senhores Deputados

A guerra na Europa e os efeitos disfuncionais da pandemia levou à subida exponencial de um conjunto de produtos e matérias-primas no mercado mundial.

Por isso o Governo Regional lançou um conjunto de medidas de apoio às empresas e produtores regionais, tendo em vista atenuar os custos dos factores de produção e por consequência mitigar o preço dos produtos no mercado regional.

A Medida 22, foi autorizada pela Comissão Europeia, no valor de 3 Milhões 131 Mil Euros – permitirá apoiar as empresas e agricultores que operam nos sectores de transformação, comercialização ou desenvolvimento de produtos agrícolas. O montante do apoio será até 15 mil euros por agricultor e 100.000 euros por empresa agrícola. O montante será calculado em função do acréscimo de custos relativo ao período homologo.

Acresce que os produtores do sector pecuário – carne, ovos, leite – vão ter um apoio adicional de 330 mil euros, tendo em vista igualmente compensar os custos de produção.

Estamos também a diligenciar a constituição da Reserva Estratégica de Cereais da RAM, no valor total de 363.285 Euros, tendo em vista a contenção do preço do pão e derivados.

Outra preocupação do nosso Governo é colocar no mercado habitações acessíveis às famílias e jovens casais.

Foram lançados procedimentos para adquirir 533 habitações a operadores privados em quase todos os concelhos da Madeira. 177 (Câmara de Lobos), 158 (Funchal), 84 (Santa Cruz), 36 (Machico), 30 (Ponta do Sol), 30 (Porto Santo), 20 (Santana) 18 (São Vicente).

Vamos construir em terrenos propriedade do Governo, por exemplo na Calheta e Funchal, mais 270 habitações.

Todas estas habitações serão atribuídas às famílias em regime de arrendamento acessível. Após alguns anos, através de um regime de renda resolúvel, estas poderão ser adquiridas pelas famílias.

Retomamos igualmente os apoios às cooperativas de habitação, à semelhança do que aconteceu nos anos 90, a fim de permitir às famílias adquirirem habitações a preços muito inferiores aos preços de mercado.

A conjugação dos apoios às cooperativas de habitação a custos controlados com o Programa PRAHABITAR que irá atribuir às famílias um apoio financeiro a fundo perdido (cerca de 20% do valor do imóvel) permitirá aumentar substancialmente a oferta de habitação acessível no mercado regional.

A subida das taxas de juro é outra preocupação.

Para as famílias que estejam em risco de falhar a prestação da casa, haverá um programa que apoiará o pagamento da prestação bancária dos agregados, sempre que a taxa de esforço exceder o limite razoável.

Hoje somos uma Região com mais investimento público e privado, maior dinamização empresarial, mais emprego, mais inovação, mais saúde, mais protecção social, mais rendimento disponível para as famílias e menos impostos.

Estamos a trabalhar e a cumprir, integralmente, os nossos compromissos com a população da Madeira e Porto Santo.

Para o sector das Pescas – já foi aprovado o quadro de apoio para financiar os custos adicionais com energia e combustível, cerca de 610 mil euros, dos quais 306 mil do Orçamento Regional.

Acresce que mantemos o diferencial do ISP para os combustíveis – gasóleo e gasolina”.