Governo da República determina extinção da Fundação José Berardo

Através de um despacho assinado por André Moz Caldas, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, publicado esta terça-feira em «Diário da República», o Governo determina a extinção da fundação ligada ao empresário Joe Berardo.

A Fundação Berardo fica proibida «de praticar atos que envolvam a alienação ou a oneração de quaisquer bens, participações sociais ou financeiras.»

Recorde-se que foi por meio da fundação que Berardo contraiu dívida para comprar ações de várias empresas, entre as quais o BCP.

«Os administradores respondem, pessoal e solidariamente, pelos atos que praticarem e pelos danos que deles advenham, em violação das regras anteriores», lê-se no despacho.

O Governo da República determina que «órgão de administração da fundação deve entregar, à Presidência do Conselho de Ministros, no prazo de 10 dias úteis, os livros e os documentos de prestação de contas da Fundação José Berardo, devidamente organizados, incluindo as contas relativas ao exercício de 2021, além das contas intercalares relativas a 2022.»

A Fundação José Berardo fica ainda obrigada a entregar ao Governo um rol detalhado do ativo da fundação, incluindo bens, móveis ou imóveis, participações sociais e financeiras (ou, de quaisquer instrumentos derivados ou equivalentes) e contas bancárias e de títulos, de que a Fundação José Berardo seja titular única ou em conta conjunta com outras entidades.

A informação detalhada do seu passivo terá de ser partilhada com o Estado, tal como os contratos de financiamento, identificação dos funcionários e lista de processos judiciais em que a fundação seja parte.