BE questiona Governo Regional sobre quem vai pagar as dívidas das empresas da Zona Franca

Foto: DR

Através de comunicado, a Comissão Política Regional do Bloco de Esquerda (BE) «questiona o Governo Regional da Madeira sobre quem será responsável pelo pagamento dos 833 milhões de euros que a União Europeia (UE) está a pedir a 311 empresas instaladas na Zona Franca». O BE acusa as empresas de terem beneficiado «de um regime fiscal privilegiado, com o IRC de 5%, mas não cumprirem a regra de criar emprego na Região. E ninguém as fiscalizou.»

«Será que vão ser os madeirenses a pagar?», questiona o BE. «Estamos a falar de empresas que, segundo a UE, não cumpriram as regras exigidas para poderem usufruir do IRC baixo. Agora, temos a exigência que a UE fez ao governo português para recuperar esse benefício indevido. Trabalho que não foi feito pela gestão anterior da Zona Franca, nem pelo nosso Governo Regional. Os valores em causa estão na ordem dos 833 milhões de euros!», explica a Comissão.

«A partir de hoje, as empresas serão notificadas pelo fisco, para devolverem os benefícios fiscais que tiveram indevidamente. As empresas alvo destas notificações têm o direito de contestar, no entanto muitas já nem existem.», refere o BE.

Segundo o partido, «O Governo Regional tem de garantir que sejam as empresas a devolver o dinheiro e não o Estado português, com os impostos de todos nós.»