A votação da acta da reunião de Assembleia Municipal de Santa Cruz, ocorrida no passado dia 29 de Abril, uniu os partidos PS e JPP no voto contra uma declaração de voto da Coligação Cumprir Santa Cruz (PSD e CDS) em virtude da mesma ter um conteúdo que nunca foi declarado nem discutido em sede de Assembleia, assegura-se num comunicado de imprensa.

“Os deputados do PSD e CDS optaram por não declarar nada na reunião de 29 de Abril sobre a proposta das Contas do Exercício Económico de 2021, remetendo a sua posição para uma declaração de voto enviada posteriormente por mail. Este facto foi hoje contestado pelo JPP, o qual, pela voz de Milton Teixeira, considerou que “aceitar a declaração de voto enviada à posteriori pelos deputados municipais do PSD e do CDS, não tendo sido referida nos seus precisos termos no decorrer da reunião, é atribuir um carácter de falsidade à deliberação em causa, o que pode consubstanciar ilegalidade da mesma, e, além do mais, crime de falsificação”.

O JPP juntou a este requerimento dois pareceres jurídicos que sustentam a sua posição. O JPP entende, e nessa posição foi acompanhado pelo PS, que os deputados do PSD e do CDS não podem apresentar uma declaração de voto com conteúdo que não foi proferido na reunião que deu origem à acta.

Filipe Sousa disse mesmo que se tratava de uma tentativa de falsificar o que se passou num órgão democrático, e deixar passar essa mentira seria cometer um crime de falsificação, porque estariam a aprovar declarações que nunca foram proferidas na reunião e, como tal, não deveriam constar da acta.

O autarca recordou que este ‘modus operandi’ já não é novo, recordando que o anterior executivo do PSD chegou a elaborar actas com decisões penalizadoras para o povo de Santa Cruz. Eram ctas apenas de um chamado “executivo permanente”, que tomavam decisões sem a presença dos eleitos pelos partidos da oposição.

“O que esta gente quer é voltar a este sistema para colocarem na acta tudo o que quiserem, inclusive coisas que não aconteceram”, vincou.

A declaração de voto em causa continha acusações ao actual executivo, sobre alegadas ilegalidades e inconstitucionalidades, as quais não eram explicadas e não foram ditas de viva voz na reunião de 29 de Abril. Ou seja, toda a posição do PSD e do CDS foi escrita e enviada já depois de terminada a reunião para ser constante da acta, assevera o executivo santacruzense.

Porém, o PSD e o CDS consideraram legítima a sua atitude, o que os fez hoje abandonar a sala, por entenderem que a presidente da Assembleia aceitou numa primeira fase as regras do jogo e que agora as quer alterar. Júlia Caré disse que se muniu de pareceres jurídicos e que não podem constar da acta declarações de voto que não foram proferidas. Em consequência, os deputados do PSD e do CDS, bem como os vereadores do PSD e do CDS, abandonaram a reunião.

Na sala ficaram os deputados municipais do JPP e do PS, que acabaram por votar a acta, aceitando a proposta do JPP para que fosse retirada a declaração de voto apresentada à posteriori pelo PSD e pelo CDS.