A equipa da coligação “Confiança” na Câmara do Funchal afirma-se intransigente no cumprimento dos critérios de transparência e legalidade que, no seu entender, em apenas oito meses tem apresentado uma degradação evidente nas propostas trazidas às reuniões de câmara pelo novo executivo.

Esta preocupação materializou-se, na reunião desta semana, através da apresentação de uma proposta de recomendação ao executivo para que este cumpra com as orientações do Tribunal de Contas e demais obrigações legais. Adicionalmente, foi entregue um requerimento a solicitar a informação referente ao estado de implementação dos mecanismos anticorrupção previstos no Regime Geral de Prevenção da Corrupção, aprovado em Dezembro último, refere uma nota.

“A transparência e a legalidade são dois princípios fundamentais na confiança com que a sociedade perspectiva as entidades públicas, como o Município do Funchal. A equipa da Confiança exigirá ao executivo o cumprimento escrupuloso destes princípios, fiscalizando e denunciando sempre que os mesmos apresentem enviesamentos menos claros”, disse a vereadora Sancha Campanella.

Na sequência do trabalho de proximidade que os vereadores da Confiança têm feito, quer em audiências no ‘Espaço Confiança’ quer em visitas às várias freguesias, foram abordados no período antes da ordem do dia as preocupações com a limpeza de espaço público e segurança das populações, com particular destaque no cumprimento dos acordos de execução na freguesia de São Roque, refere uma nota às Redacções.

Foram ainda abordadas as questões remuneratórias dos Bombeiros Sapadores do Funchal, nomeadamente a antecipação da convergência das tabelas salariais e os pagamentos que o actual executivo prometeu em campanha fazer aos sapadores recrutas, com o executivo a confirmar que deixou cair estas promessas eleitorais.

Os pontos presentes na ordem de trabalhos foram todos aprovados sem quaisquer votos contra, destacando-se o lançamento de dois concursos para as empreitadas da ETAR do Funchal e de renovação de ramais de água potável.

“Foram, igualmente, aprovados a atribuição de apoios financeiros a associações de protecção animal, contudo ressalva a Confiança que os protocolos de cooperação não determinam o destino nem a quantificação dos objectivos a atingir com estes apoios financeiros, registando-se mais uma vez uma clara opacidade na gestão dos dinheiros públicos”, refere-se.