*Com Rui Marote

O Governo Regional prepara-se para instalar serviços de natureza ainda não definida no Savoy Palace. De acordo com a Portaria nº 226/2022, hoje publicada no JORAM, a Secretaria Regional das Finanças autoriza a “distribuição dos encargos orçamentais referentes à celebração do contrato de arrendamento urbano para fins não habitacionais relativo à fracção autónoma designada pela letra H, unidade destinada a comércio e serviços, denominada por loja n.º PS02, sita nos pisos 2 e 3, localizada na Avenida do Infante, Empreendimento Savoy Palace, freguesia de São Martinho, município do Funchal, no valor apurado e global de € 438 063,12”.

Há apenas um erro: trata-se da freguesia da Sé, e não de São Martinho.

Os encargos orçamentais encontram-se escalonados da seguinte forma, pode ler-se no JORAM:
Ano económico de 2022 ………………… € 64 661,52
Ano económico de 2023 ………………… € 96.992,28
Ano económico de 2024 ………………… € 96.992,28
Ano económico de 2025 ………………… € 96.992,28
Ano económico de 2026 ………………… € 65.726.76
Ano económico de 2027 ………………… € 16.698,00

Conforme pode ainda consultar-se no Jornal Oficial, “a despesa relativa ao ano económico de 2022 tem cabimento na rubrica da Secretaria 45, Capítulo 01, Divisão 02, Subdivisão 04, Código de Classificação Económica 02.02.04.S0.00, Centro Financeiro M100333, Fonte de Financiamento 311, inscrita no Orçamento da RAM para 2022. As verbas necessárias para os anos económicos seguinte serão inscritas na respectiva proposta de orçamento da Região Autónoma da Madeira, para os referidos anos”, refere ainda a Portaria assinada por Rogério Gouveia.