A coligação Confiança veio hoje lamentar o chumbo da sua proposta que salvaguardava os postos de trabalho dos trabalhadores da Frente MarFunchal visados no processo de restruturação da empresa municipal. “A solução proposta previa o estabelecimento de Acordos de Cedência de Interesse Público aos quatro trabalhadores, sobre os quais impende uma intenção de despedimento, para que pudessem continuar a exercer o seu trabalho ao serviço da Câmara Municipal do Funchal”, referem os socialistas.
“O chumbo desta proposta, que era justa para todos os envolvidos, demonstra a teimosia deste executivo em despedir pessoas que querem trabalhar e que, desde o início deste ano, encontram-se numa situação considerada no limiar do assédio laboral, afastados das suas antigas funções e sem qualquer tarefa atribuída”, lamenta a vereadora Sancha Campanella. A autarca adianta ainda pretender “transmitir uma mensagem de esperança a todos os trabalhadores que, como sempre, podem continuar a contar connosco para defender o direito ao trabalho digno, com todos os instrumentos legais que tivermos disponíveis”.
A proposta de delegação de competências, incluída na ordem de trabalhos, mereceu a abstenção por parte da Confiança, não só pelas dúvidas suscitadas na aplicação da Lei-Quadro de Descentralização (50/2018) que nunca foi adaptada à Madeira, mas especialmente pela falta de garantia de que, com esta proposta, nenhuma junta de freguesia veria as transferências da CMF reduzidas.
“Os acordos de execução e contratos inter-administrativos de descentralização de competências, firmados no último mandato, previam a transferência anual de 1,7 milhões de euros de para as Juntas de Freguesias e o que pretendíamos era o compromisso político que nenhuma junta ficaria a perder.”, refere Miguel Silva Gouveia.
No Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), a equipa da Confiança entregou um requerimento formal a solicitar, ao abrigo do estatuto da oposição, o estado dos processos judiciais que a CMF mantém actualmente em contencioso com o Governo Regional, com a ARM, com os Horários do Funchal, com a EEM e com o Sindicato Nacional de Bombeiros Sapadores
