O deputado do PCP, Ricardo Lume, reuniu-se hoje com a ASPP- Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, com o objectivo de apresentar uma proposta que pretende minimizar os custos de insularidade aos trabalhadores da Administração Pública Central que desempenham funções nas Regiões Autónomas.

“A insularidade distante comporta sobrecustos, na relação comparativa com o Continente Português, para o exercício das mesmas actividades, no acesso a bens e serviços, nem sempre fáceis de qualificar e muito menos de quantificar. De uma forma geral, o nível de preços dos bens necessários para o consumo atinge um nível de preços superior ao verificado no Continente”, alerta Ricardo Lume, que questiona: se aos trabalhadores da Administração Pública Regional e Local, justamente é atribuído um subsídio para fazer face à insularidade distante, por que razão não é reconhecido aos trabalhadores da Administração Pública Central o direito ao subsídio de insularidade?

Tendo em conta esta realidade e de forma a garantir justiça aos trabalhadores da Administração Pública Central que desempenham funções nas Regiões Autónomas, o PCP apresentou na Assembleia Legislativa Regional um Projecto de Lei à Assembleia da República para garantir a atribuição do subsídio de insularidade a estes trabalhadores.

O PCP na anterior sessão legislativa apresentou na Assembleia Legislativa Regional uma proposta com o mesmo objectivo que foi aprovada por unanimidade e remetida para Assembleia da República.

Devido à dissolução da Assembleia da República, esta iniciativa legislativa não foi discutida nem votada no Parlamento Nacional.