IL manifesta-se contra a figura tutelar do Representante da República

Em declarações prestadas na manhã de hoje junto ao Palácio de São Lourenço, Duarte Gouveia, cabeça-de-lista da Iniciativa Liberal às eleições legislativas nacionais pelo círculo da Madeira, voltou a manifestar a posição do partido quanto à falta de necessidade da existência da figura tutelar da Autonomia que é o Representante da República.

“Nada nos move contra a figura simpática do juiz Irineu Barreto. Somos contra é aquilo que ele representa, uma espécie de fiscal de Lisboa a escrutinar a nossa Autonomia. As funções a si acometidas podem ser perfeitamente exercidas no quadro constitucional pelo Sr. Presidente da República e pelos Tribunais de Constitucional e o de Contas. É uma figura de valor zero que custa ao erário à volta de um milhão de euros por ano”, refere a IL.

Duarte Gouveia aproveitou a ocasião para tecer várias considerações sobre o estado da Autonomia. “Ao fim de quase 50 anos a nossa Autonomia é centralizadora, não teve vontade de reformar o sistema de eleição, avançando para círculos uninominais e um círculo de compensação regional; não remodelou o sistema político, mantendo-se a partidocracia em que vivemos; pouco ou nada fez para que o Ensino levasse a reforma de que tanto precisa, soltando-se dos corporativismos; não deu nenhum passo no sentido de criar um sistema fiscal próprio de fiscalidade reduzida; pouco fez no que ao ambiente diz respeito”.

Terminou deixando as propostas, que considerou as mais importantes, que a IL Madeira tem para reforma do sistema político autonómico: Revisão do Estatuto Político Administrativo; Revisão da Lei Eleitoral da Madeira no sentido da criação de círculos uninominais e um círculo de compensação regional; Aplicar o princípio “you pay taxes you vote”, equacionando a possibilidade de conceder o direito a voto aos jovens com idade superior aos 16 anos, desde que integrados no mercado laboral; Alargar o direito de voto aos madeirenses da diáspora criando um grupo de trabalho que estude o modo como isso pode ser feito com critérios claros e exequíveis; Avançar para uma revisão imediata da Lei das Finanças Regionais, de modo a alcançar um modelo mais justo e transparente, que garanta uma distribuição equitativa de recursos com base nas reais necessidades autonómicas; Revisão Constitucional que permita o acabar com a figura do Representante da República, pois, a Autonomia da Madeira não precisa de figuras tutelares nomeadas por Lisboa, e permita alargar o domínio da Autonomia, tendo sempre presente que os limites serão sempre os da soberania: negócios estrangeiros, representação do Estado, defesa, justiça e segurança interna.