PCP apresenta propostas de alteração para Orçamento “amigo do ambiente”

Os comunistas estiveram na manhã de hoje envolvidos em contactos com a população da costa norte da Madeira, para apresentar um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento da Região para 2022, “para garantir um orçamento amigo do ambiente”.

O deputado do PCP na Assembleia Legislativa da Madeira, Ricardo Lume, entende que o Orçamento da Região para 2022 “não contempla as medidas necessárias para dar resposta aos problemas ambientais que existem  na nossa Região nem para o combate às alterações climáticas”.

“Uma política de fomento da utilização dos transportes públicos é, sem dúvida, uma das medidas de maior alcance para reduzir a emissão de carbono na Região Autónoma da Madeira, assim como também, para além do seu impacto ambiental muito positivo, constituirá uma medida de justiça social”, preconiza o parlamentar.

“Este é um Orçamento que por opção do Governo Regional não contempla os meios necessários para transformar o Arquipélago da Madeira numa Região ecologicamente sustentável e menos dependente do exterior. Opções que podiam ser diferentes, não estivesse o Governo Regional amarrado aos interesses dos mesmos do costume, ou seja, os grandes grupos económicos da Região, que muitas vezes exploram abusivamente os recursos naturais das nossas ilhas ou até mesmo recorrem a atentados ambientais para maximizar os seus lucros, tudo isto com a conivência do Governo Regional e dos partidos que o suportam, PSD e CDS”, denuncia Lume.

O PCP elaborou, portanto, um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento da Região, entre as quais as seguintes:

1- Plano estratégico para os transportes, com o objectivo de garantir uma maior utilização dos transportes públicos na Região;

2-  Elaboração do plano regional de minimização dos impactos resultantes dos incêndios florestais nos recursos naturais; Criação do Fundo Florestal Permanente;

3-  Cedência de plantas autóctones aos pequenos proprietários;

4-  Aprovação de um programa de combate ao eucalipto;

5-  Reforço dos apoios à Agricultura Familiar;

6- Lançamento do Programa “Produzir Local, Consumir Local”, para garantir objectivos de defesa da produção e dos produtores locais e para a promoção de avanços quanto a uma desejável soberania alimentar;

7- Criação de apoios para a instalação e reforço de infraestruturas, destinados à recolha, separação e armazenagem de plástico ou metal capturados no mar;

8-  Estudo e substituição dos sistemas energéticos das escolas por outros mais sustentáveis;

9- Dinamização de apoios para o saneamento e tratamento das águas residuais;

10-  Fixação da “Contribuição Extraordinária sobre a Extracção de Inertes”;

11-  Criação da “Eco-Taxa Turística”, à escala regional;

12-  Adaptação das deduções ambientais.