Iniciativa Liberal critica “distopia pandémica” e denuncia “regras absurdas”

A Iniciativa Liberal Madeira diz não poder deixar passar em claro “este constante alimentar da pandemia do medo por parte de quem tem a responsabilidade de gerir os assuntos da região”.

Num comunicado, refere-se que ao líder de uma crise é pedida calma, ao líder de uma crise é pedida clareza, ao líder de uma crise é pedida informação sustentada.

“Não estamos em crise política, mas pandémica, as situações de alerta, contingência e calamidade foram criadas para fazer face a situações de excepção, excepção essa que rapidamente se tornou regra. Em relação às declarações de Miguel Albuquerque na conferência de imprensa da passada 5.ª feira: houve alarmismo, falta de clareza, e informação sem sustentação. Faltaram os pilares fundamentais para liderar bem uma crise, faltou a legalidade para o que foi anunciado”, critica o partido.

“Nenhum líder deve alimentar o pânico e foi isso que se verificou na 6.ª feira com centenas, senão milhares, de pessoas à procura de um teste, nos centros de vacinação à procura de uma vacina e ainda nas redes sociais à procura de respostas que não apareceram durante todo o dia.

Somos pela ciência, pelo conhecimento e pelo saber. Somos pela serenidade, pela seriedade e pela confiança. Quem comunica com ar de estar a anunciar a chegada do fim do mundo, sem qualquer sustentação científica ou conhecimento, quem comunica arrogantemente os seus “achismos”, quem anuncia num dia o que contradiz no dia seguinte não pode ser levado a sério”, sentencia a comissão coordenadora do partido.

“O que é dito num dia, numa conferência de imprensa, é desdito no dia seguinte pela resolução publicada no JORAM, que fala em recomendações e não em obrigações, e foi confirmado, de viva voz, pelo Director Regional de Saúde na RTP/Madeira”, aponta-se ainda.

“Albuquerque vociferou regras absurdas, mas quando as passou a escrito, alguém com bom senso, passou-as a recomendações (com duas excepções, estabelecimentos de ensino e passageiros que entrem na região).

E são recomendações porque o governo regional não tem competência para determinar qualquer outra coisa, como ficou demonstrado no parecer que divulgámos ontem. Qualquer tentativa de transformar recomendações em obrigações é uma grave violação de direitos constitucionais”, salienta-se.

“Assim, toda a actuação estará como gostam os liberais, no domínio da responsabilidade individual e da liberdade de cada um de seguir ou não as recomendações. Sem querer que assim fosse o Governo Regional começou a tratar-nos como adultos.

Veja-se o caso da obrigação ora imposta do uso obrigatório da máscara no exterior que carece da existência de uma lei da AR (ou DL autorizado por aquela), o que neste momento não existe. Ainda há bem pouco tempo Miguel Albuquerque, publicamente afirmou que sem Lei, não poderia impor o seu uso na Madeira, refere o comunicado.

As críticas continuam: “Tudo isto cheira a negócio.: 1 teste antigénio semanal a cada madeirense. Somos 250 000. Que testem 200 mil todos os 7 dias. Até ao final do ano teríamos um total de 1.200.000 testes. Serão 28.571 testes por dia! Trabalhando 7 dias por semana a 8 horas por dia, são 3.571 testes por hora nos diferentes postos de testagem. Os custos do protocolo feito entre o Governo Regional e a Associação Nacional de Farmácias para cada teste rondaram os 15€. 1.200.00 testes vão custar, no mínimo, 18 milhões de euros. 18 milhões de euros”.

“Por fim, é caricato que o Sr. Representante da República na Madeira, venha caucionar “legal e politicamente” tais medidas, invocando agora o defunto e há muito cadavérico “princípio da presunção da legalidade de actos administrativos” que nunca teve nenhum “cimento” legal nem constitucional, tratando-se apenas de um “princípio” de construção doutrina e jurisprudência, mas que há muito foi abandonado, sendo certo que em matéria de restrição de direitos fundamentais, é a magna carta, a Constituição da República Portuguesa, que estabelece o quando e o porquê de alguns direitos fundamentais serem restringidos, e nunca o Código do Procedimento Administrativo”.

“O desnorte tomou conta da gestão da pandemia, que já o não é na opinião de insignes virologistas”, conclui o comunicado.