O Sindicato dos Professores da Madeira denuncia publicamente os “inúmeros atropelos ao direito à greve, constitucionalmente protegido, cometidos por toda a estrutura hierárquica dos serviços da SRECT, mais especificamente, pela Direcção Regional de Administração Escolar, delegações escolares e várias direcções de escolas”. Atropelos esses que denunciou numa missiva enviada ao secretário regional da Educação, Jorge Carvalho.

Um comunicado do SPM, assinado pelo coordenador Francisco Oliveira, dá conta de que chegaram ao mesmo “muitas denúncias sobre proibição de afixação de informação sobre a greve, ordens para retirada de material de divulgação da mesma e disseminação de informações de que esta era uma greve ilegal, porque não comunicada à SRECT por parte da Frente Comum”.

“Ora, esta informação revela o total desconhecimento por parte de quem a pôs a circular, uma vez que, como sempre, os pré-avisos das greves da Frente Comum são emitidos pelos sindicatos que a constituem. Por esta razão, o pré-aviso desta greve da Administração Pública, no caso dos docentes, foi emitido pela FENPROF, que o enviou, quer para o email oficial da SRECT (gabinete.sre@madeira.gov.pt), quer para o da presidência do Governo Regional (gabinete.presidencia@madeira.gov.pt), às 15h24 do dia 27 de Outubro”, esclarece o Sindicato dos Professores.

“Face ao exposto”, insiste-se, “não restam dúvidas de que esta é uma greve convocada no máximo respeito pela lei, pelo que o SPM se verá obrigado a agir judicialmente contra todos o que a obstruam ou que o tenham feito previamente”.

“Apesar de ser evidente que a acção dos serviços da SRECT prejudicou, indelevelmente, a preparação desta greve e pôs em causa um dos mais elementares direitos profissionais dos docentes, o SPM exige que os docentes sejam informados, imediatamente, do direito que lhes assiste de aderirem a esta greve, que decorre entre as zero e as vinte e quatro horas deste dia doze de Novembro de 2021”.