CDS diz que vai pressionar Governo central para cumprir compromisso com os pensionistas emigrantes

Os deputados centristas madeirenses mostram.se preocupados com a situação que muitos pensionistas portugueses, que regressaram ao país e à região, estão a atravessar, depois de terem trabalhado e descontado para a Segurança Social da Venezuela durante mais de 40 anos.

Desde 2015, foram retiradas a estas pessoas, pelo Estado Venezuelano, as suas pensões de velhice e, até hoje, o Governo da República nada tem feito para resolver esta situação.

Portugal tem convénios com a Segurança Social em 17 Estados. Com a Venezuela, existe um convénio bilateral de Segurança Social, subscrito em 1992, mediante o qual os países subscritores ficariam obrigados a assegurar aos trabalhadores de cada Estado a conservação dos direitos de Segurança Social ou de Seguro Social, caso assim seja. Nos termos do referido convénio, as pensões não poderiam ser reduzidas, modificadas, suspensas e muito menos retidas pelo facto dos seus beneficiários passarem a residir no território do outro Estado e é isto que tem vindo a acontecer desde 2015, refere o CDS.

Acontece que, muitos destes pensionistas, que são também portugueses, estão a atravessar situações de extrema necessidade, enquanto as suas reformas estão retidas na Venezuela.

Neste sentido, o grupo parlamentar do CDS irá dar entrada a um Projecto de Resolução instando o Governo da República ao cumprimento do convénio bilateral para que se resolva esta controvérsia com a Venezuela nos termos do acordo, quer através do pagamento das pensões devidas pela Venezuela desde 2015, quer através de negociações entre as autoridades venezuelanas, portugueses e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, por via diplomática.

Exige-se ao Governo da República Bolivariana da Venezuela o cumprimento do convénio bilateral, para que finalmente pague aos pensionistas de velhice a dívida acumulada desde 2015 e as pensões de velhice a que estes têm direito; igualmente, exige-se do Governo da República que cumpra, finalmente, com o compromisso assumido, em Setembro de 2018, com estes pensionistas do Seguro Social da Venezuela, no pagamento de uma pensão de velhice de carácter extraordinário, mas que lhes assegure os mínimos de subsistência enquanto não for possível o recebimento das pensões em Portugal, da inteira responsabilidade da Venezuela.

A deputada Ana Cristina Monteiro termina com uma constatação: “É inadmissível que Portugal só se recorde dos seus emigrantes e dos Portugueses regressados na altura das eleições (…)”.