PCP volta a denunciar uso abusivo de programas de ocupação de desempregados

O PCP esteve hoje junto ao Instituto de Emprego da Madeira, para apresentar um Projecto de Resolução da sua autoria, entregue na Assembleia Legislativa da Madeira, e que defende o combate ao uso abusivo de programas de ocupação de desempregados e estágios profissionais com o fim de substituição de postos de trabalho.

No final da acção política o deputado Ricardo Lume acusou o Governo Regional de perverter propositadamente os objectivos dos programas de ocupação de desempregados e dos estágios profissionais para colmatar necessidades permanentes de trabalho.

“Trata-se de trabalhadores que, encontrando-se em situação de desemprego, durante um período máximo de 12 meses, caso tenham menos de 55 anos, e de um período máximo de 24 meses, caso tenham mais de 55 anos que asseguram o funcionamento de um largo conjunto de serviços públicos, mas também de associações privadas sem fins lucrativos”, referiu o parlamentar.

Segundo o comunista, “estes trabalhadores não têm qualquer direito laboral, não têm direito a férias, a subsídio de férias e subsídio de Natal. Auferem apenas um subsídio de 438€ pago pela segurança social para trabalhar 30 horas por semana, têm direito a um subsídio de alimentação equivalente ao dos trabalhadores da administração pública e em algumas situações é atribuído um subsídio mensal de transporte correspondente ao passe em transporte colectivo”.

 Ao fim de um ano são substituídos por um outro trabalhador desempregado, exactamente com as mesmas condições, ou seja, é uma nova forma de exploração dos tempos modernos com a conivência das autoridades públicas, denuncia o partido.

O PCP diz que esta realidade “perverte o principal objectivo destes programas, e verificamos que só estão a servir para evitar a criação de postos de trabalho, pois existe um exército de desempregados dispostos a trabalhar para terem direito a um subsídio por parte da segurança social, por outro lado as autarquias, o Governo Regional e as associações privadas sem fins lucrativos têm acesso a mão de obra praticamente de borla”.

O que também é grave, dizem os comunistas, é o facto de ser o próprio Governo Regional que está a fomentar a desvalorização do trabalho na nossa Região colocando estes trabalhadores desempregados  a receber menos que o salário mínimo a praticar na Região, pois um trabalhador da administração pública que tem como remuneração o salário mínimo recebe por hora trabalhada 4,87€, enquanto um desempregado num programa de ocupação que em muitos casos está a dar resposta a necessidades de trabalho permanentes  recebe 3,60€ por hora.

“Com o aumento exponencial do desemprego em consequência da pandemia COVID-19 e do modelo económico aplicado na Região baseado na precariedade laboral e nos baixos salários os dados estatísticos mais recentes do instituto de emprego demonstram que existem mais de 17.401 desempregados. O Instituto de Emprego no seu periódico News Emprego de Abril de 2021 afirmava que no ano de 2020, 4600 desempregados foram abrangidos pelos programas de emprego. Não podemos deixar que os programas de ocupação de desempregados e os estágios profissionais sejam apenas mais uma forma de exploração e de camuflar os verdadeiros números do desemprego e não uma forma de integrar os trabalhadores em situação de desemprego no mercado de trabalho”, alerta o PCP.

Assim, o seu projecto entregue na ALRA  exige ao Governo Regional que:

  1. a) Tome medidas para que os regulamentos dos programas de emprego garantam que estes instrumentos não sirvam para substituir postos de trabalho permanentes, defendendo assim que na Administração Pública local e regional, se existir recurso aos referidos programas e caso se verifiquem vagas nos Mapas de Pessoal, devam ser abertos concursos públicos para o recrutamento de pessoal, dando prioridade aos trabalhadores desempregados e estagiários que desempenharam funções sob a vigência dos estágios profissionais e dos programas de ocupação temporária de desempregados;
  2. b) Nas associações sem fins lucrativos e nas instituições particulares de solidariedade social, seja efectivamente garantido que estes programas não estão a ser utilizados para a substituição de postos de trabalho permanentes.