PCP volta a denunciar precariedade laboral na RTP-Madeira

O deputado do PCP, Ricardo Lume, esteve hoje junto às instalações da RTP-Madeira para apresentar uma iniciativa parlamentar da autoria dos comunistas, reivindicando a regularização dos vínculos precários existentes naquele órgão de comunicação social, e que será discutida e votada esta semana no Plenário da Assembleia Legislativa Regional.

Aos órgãos de comunicação social o deputado do PCP disse ser “inaceitável que empresas públicas como é o caso da RTP e em particular a RTP-Madeira”,  sejam promotoras da precariedade laboral, através de vínculos precários directos para ao desempenho de necessidades permanentes, ou pela subcontratação de trabalhadores através de empresas de prestação de serviços, para garantir o normal funcionamento da empresa.

“É certo que já foram integrados 8 trabalhadores com vínculos precários nos quadros da RTP-Madeira, mas ainda faltam muitos mais verem reconhecido que o seu trabalho é fundamental ao funcionamento da empresa”, referiu Lume.

Esta integração de 8 trabalhadores precários nos quadros da RTP-Madeira não é alheia à luta dos trabalhadores e à intervenção decisiva do PCP, sublinha o partido.

“O agravamento da precariedade laboral na RTP/Madeira resulta agora do facto de, para além dos precários que já existiam, se ter iniciado um processo de requisição de mais trabalhadores precários para as necessidades de funcionamento permanente da RTP/Madeira, ou seja, como se já não fosse suficientemente grave o facto de não se terem resolvido os problemas dos precários que já  exerciam actividade continuada na RTP/Madeira – com casos de trabalhadores que são precários há mais de 15 anos – , agora, assiste-se ao somar de ainda mais trabalhadores precários para garantir o serviço televisivo na Região”, criticou o parlamentar.

Segundo dados das associações representativas dos trabalhadores na RTP/Madeira existem cerca de 50 trabalhadores em situação de precariedade laboral. Todos desempenham funções essenciais ao normal funcionamento da RTP-Madeira.

Alguns destes trabalhadores passam recibos verdes a empresas externas, quando na verdade os funcionários prestam funções em exclusividade para a RTP-Madeira, diz o PCP, que agendou para ser discutido e votado esta semana no Plenário da ALRAM um Projecto  de Resolução  que reivindica  que o Governo da República  garanta as respostas às necessidades permanentes do Centro de Produção da RTP-Madeira através da regularização extraordinária de vínculos dos trabalhadores que prestam funções em exclusividade para aquele Centro de Produção e desempenham funções essenciais ao seu normal funcionamento.