“Chega” denunciou descargas de pneus, resíduos e materiais de construção em Machico

O “Chega” denunciou ontem, pela voz da candidata à Presidência da Câmara Municipal de Machico, Magna da Costa, um “crime ambiental que tem passado impune” na localidade. Trata-se de descargas de resíduos de construção e entulhos, sem que sejam identificados os poluidores. Por isso, critica a falta de fiscalização por parte da autarquia de cor socialista, “que não tem tido mão pesada contra os infractores”.

Os despejos ilegais de resíduos de construção e demolição, em vários pontos do concelho de Machico são crimes ambientais e compensam financeiramente os infractores, pois “ninguém quer pagar para depositar estes detritos em aterro e, por isso, despejam-nos em terrenos escondidos e que não lhes pertencem, com a conivência da autarquia”, considera Magna da Costa.

Num local, junto ao Abrigo Municipal de animais, situado por baixo da infraestrutura da via rápida, na entrada da Ribeira Seca em Machico, são descarregados e depositados resíduos de construção e outros, tais como: restos de betão, tijolos, madeiras, plásticos, pneus em grandes quantidades e demais detritos. Isto sem que se saibam as suas origens, “criando um habitat perfeito para o desenvolvimento de colónias de ratos, como se verificou no local, além da contaminação gradual dos solos”.

O actual Executivo Camarário (PS) que permitiu o uso e exploração daquele espaço para criação de estaleiro sem legalidade, também é conivente e “parceiro no crime”, diz o Chega, que denuncia que se tem se verificado em Machico que existem diversas quantidades de entulho espalhados em terrenos privados e públicos.

Na passada quinta-feira, o partido diz ter tentado oficializar junto do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR uma queixa, e exige ao Município fiscalização para que sejam identificados os proprietários dos terrenos onde estão a ser despejados os detritos.

A candidata à Câmara Municipal de Machico, Magna da Costa, acrescenta que: “No contacto estabelecido com a Guarda Nacional Republicana – Departamento de Protecção Ambiental, foi-nos informado que a situação denunciada já era conhecida daquela instituição e que no momento não era possível deslocar uma patrulha ao local, sendo informada que iriam proceder à verificação posterior da situação denunciada”.

O crime denunciado está previsto no  Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão dos fluxos específicos de resíduos e das estabelece medidas de protecção do ambiente e da saúde humana, com os objectivos de prevenir ou reduzir os impactes adversos decorrentes da produção e gestão desses resíduos.

Magna da Costa espera que “o adiamento de actuação que deveria ser imediata quanto à denúncia apresentada, não faça parte de um dos parágrafos do protocolo existente entre a Câmara Municipal de Machico e a Guarda Nacional Republicana, assinado neste último mandado, porque irei acompanhar toda situação agora denunciada”, promete, “até que sejam encontrados e responsabilizados os infractores deste crime ambiental.”