Perante o agravar da situação socioeconómica da Região Autónoma da Madeira e o consequente aumento do número de cidadãos sem abrigo

O PAN-Madeira entende, perante o agravar da situação socioeconómica na Madeira e o aumento dos sem-abrigo, “que todas as políticas ou medidas para pessoas em situação de sem-abrigo devem ter em consideração o facto de se tratar de um grupo heterogéneo”.

“Cada pessoa tem o seu percurso individual e as respostas devem, por isso, ser pensadas com a própria pessoa, tendo em consideração esse percurso e as causas estruturais e individuais múltiplas, que originaram e mantêm a situação. Em comum, todas as pessoas estão em situação de exclusão social e sem habitação permanente e adequada, e diversas vezes estão presentes problemas de saúde mental e comportamentos aditivos, como alcoolismo e uso de substâncias psicoactivas”, refere o partido.

Daí que, no seu entender, seja desejável a articulação e o trabalho em rede entre as diversas entidades, associações ou outros grupos de apoio, existentes na região.

O PAN-Madeira considera fundamental:

– Prever em sede de orçamento regional uma dotação orçamental específica para a criação e implementação de políticas na área das pessoas em situação de sem-abrigo de modo a;

– Assegurar um serviço de assistência e transporte para pessoas em situação de sem-abrigo, nomeadamente em casos de doença ou para assegurar tratamentos, quando não configure a utilização dos serviços de emergência médica;

– Criar Grupos Locais de Pessoa em Situação de Sem-Abrigo e Outras em Situação de Exclusão Social, como meio de integração da população alvo no desenho das políticas, melhorando o conhecimento sobre os problemas reais e quotidianos com que se debatem e facilitando a sua posterior monitorização, aferição das ações implementadas e da sua eficácia;

– Realizar campanhas de sensibilização e informação que promovam a mudança de comportamentos e atitudes em relação a pessoas em situação de sem-abrigo;

– Encontrar soluções integradas efectivas de abrigo e alojamento para pessoas em situação de sem-abrigo que detenham animais de companhia;

– Permitir o acesso aos albergues e às soluções de alojamento temporário ou de emergência por parte das pessoas em situação de sem-abrigo que detenham animais de companhia”.

Na actualidade, considera o PAN, “os sem abrigo na Região Autónoma da Madeira continuam abandonados à sua sorte, sem balneários públicos nem albergues de entrada livre”.