José Manuel Rodrigues alerta Europa para “uma política comum de turismo e de circulação de pessoas”

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira pediu hoje, no Comité Permanente da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE), um compromisso de todos os Estados Membros para que sejam definidas de regras comuns para a circulação de pessoas. O apelo de José Manuel Rodrigues pretende garantir iguais formas de tratamento, capazes de promover a recuperação dos mercados turísticos e da economia.

“É necessário que a União Europeia tenha uma política comum para a circulação de pessoas e de turismo, no pós-pandemia”, solicitou o Presidente do Parlamento madeirense. “Essa política comum deve comprometer todos os Estados Membros” de modo a evitar que “cada país tenha normas e regras diferentes”, como actualmente acontece.

José Manuel Rodrigues deu o exemplo das regras de circulação impostas pela Inglaterra e pela Alemanha para Portugal, que prejudicaram a Madeira pelo facto de “não atenderem à situação específica das ilhas que têm a pandemia controlada”. “É uma situação claramente injusta para com as Regiões insulares europeias, as que mais sofreram com esta paralisação económica, porque muitas delas dependem do turismo”.

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira apelou, ainda, à União Europeia, através do Comité Permanente da CALRE, que “ponha em prática, de forma eficaz, o Certificado Digital Europeu de Vacinação”, que entra em vigor já a partir do dia 01 de Julho, de modo a salvaguardar a normal “circulação de pessoas”, vincado a necessidade de haver uma política comum de Saúde, entre os Estados Membros.

A reunião foi presidida pelo presidente do Parlamento das Canárias, Gustavo Matos, que destacou os avanços em termos de vacinação e disse esperar que “o Certificado Digital Europeu de Vacinação contribua para aumentar a mobilidade dos cidadãos europeus”.

Os presidentes das Assembleias Regionais com poder legislativo analisaram ainda a Conferência sobre o Futuro da Europa, que está a decorrer, e que consiste numa série de debates e discussões promovidos pelos cidadãos e que permitirão às pessoas de toda a Europa partilhar as suas ideias e ajudar a moldar o nosso futuro comum. A Conferência é entendida por todos como um “grande exercício democrático em torno de uma série de prioridades e desafios fundamentais” para a Europa e para o Mundo. Gustavo Matos espera que estes ciclos de debates possam mobilizar os cidadãos, especialmente os jovens, em torno do projeto europeu”, assim como espera que os Planos de Recuperação cheguem a todos os cidadãos, “de modo a repor a confiança dos cidadãos nas instituições”.

Já o presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Luís Garcia, defendeu junto dos seus homólogos europeus a necessidade de políticas públicas que possam mitigar os efeitos das alterações climáticas, dando como exemplo as recentes enxurradas na ilha de São Miguel que fizeram duas mortes, refere um comunicado da ALRAM.