O PCP considerou ontem ser um dever inadiável garantir medidas concretas para garantir a renovação da frota de pesca na RAM, designadamente no concelho de Câmara de Lobos.

Para o PCP, a forma como o Governo Regional tem negligenciado as suas obrigações no sentido de disponibilizar apoios regionais para a renovação da frota de pesca, tem levado a que na Madeira as condições de trabalho a bordo, em especial nos barcos de pesca de Câmara de Lobos, sejam das mais negativas do País e da União Europeia.

Face a esta situação, através dos deputados do PCP no Parlamento Europeu, foram colocados questionamentos à Comissão Europeia para saber se, perante a extrema precariedade dos barcos de pesca existentes na RAM, serão ou não disponibilizados apoios financeiros à renovação da frota de pesca.

Tendo em conta o fecho da negociação do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), que continua a impossibilitar o financiamento comunitário da renovação da frota de pesca de pequena escala, perspectiva-se a continuidade e agravamento do problema da degradação da frota, dizem os comunistas.

No caso da Região Autónoma da Madeira, é imperativa a renovação da frota pesqueira, por forma a dotá-la de melhores condições de segurança, habitabilidade, conforto, trabalho e conservação do pescado a bordo, sendo que tal não implica o aumento da capacidade ou do esforço de pesca.

“Esta frota continua impossibilitada de pescar em águas internacionais, por não reunir as condições necessárias à emissão dos certificados de navegabilidade. Os pescadores estão sujeitos a difíceis condições de trabalho. As instalações sanitárias a bordo, os dormitórios, a água potável ou as messes, são absolutamente precárias. Tal tem determinado uma contínua redução do número de efectivos na actividade e o aumento da idade média dos pescadores, situação que põe em causa o futuro da actividade”, alerta o PCP.

Neste contexto, o deputado ao Parlamento Europeu, João Ferreira, colocou à Comissão Europeia a seguinte questão: tendo em conta a posição da Comissão Europeia nas negociações, defendendo a inviabilização da ajuda à renovação da frota de pequena escala, tradicional, artesanal e selectiva, que soluções aponta para que se possam concretizar os objectivos supramencionados e assegurar a viabilidade do sector?