JPP alerta para desprotecção social dos trabalhadores independentes

Lina Pereira, porta-voz do JPP, alertou hoje para a desprotecção social em que se encontram centenas de trabalhadores independentes, muitos deles ligados ao sector do turismo desde Janeiro de 2021.

“Até Dezembro de 2020, estes trabalhadores independentes, ou “recibos verdes”, tal como os sócio gerentes, tiveram direito, e muito bem, ao apoio da Segurança Social, apoio este que foi duplicado pelo Governo Regional da Madeira, numa medida considerada inovadora pela tutela. Inclusive, a secretária regional da Inclusão, Augusta Aguiar, referiu que esta era uma “medida justa e necessária para a proteção social destes trabalhadores e das suas famílias””, referiu Lina Pereira.

“Infelizmente, a partir de 1 de Janeiro de 2021, esta mesma “necessidade” deixou de ser considerada, e, muitos destes trabalhadores, aguardam, desde Janeiro, por uma resposta da Segurança Social, mas sem sucesso. Isto é inadmissível”, considerou

“Temos trabalhadores, famílias inteiras, que não podem desenvolver a sua actividade, não têm resposta ao pedido do AERT (apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores), estão ainda em processo de candidatura para o FEAS II que, só há poucos dias foi regulamentado, ou seja, estão completamente desprotegidas, abandonadas”.

Lina Pereira insiste que é necessário “primeiro, sinalizar quem são estes trabalhadores que estão gravemente desprotegidos economicamente, dar seguimento a medidas temporárias de apoio e, criar um corredor de ligação entre a Segurança Social da Madeira e a Segurança Social a nível nacional, no sentido de acompanhar estas pessoas”.

“Há trabalhadores a agonizar com a falta de respostas das entidades competentes, a que se junta o avolumar de compromissos para pagar. À situação de desprotecção económica, juntam-se já quadros de instabilidade emocional e psicológica que, a não ser encontrada uma solução rápida e eficaz, irá fragilizar, ainda mais, outro sector já vulnerável que é o nosso Serviço Regional de Saúde”, alerta.