PCP: Projecto recomenda valorização da carreira de enfermagem

O deputado do PCP, Ricardo Lume, agendou para ser discutido amanhã no Plenário da Assembleia Legislativa um Projecto de Resolução recomendando a criação de condições de trabalho e valorização da carreira de enfermagem na Região.

Os comunistas entendem ser necessário reconhecer a penosidade e risco da profissão de enfermagem e recomendam ao Governo Regional que tome medidas para a definição e regulamentação de um regime laboral específico para os enfermeiros.

O PCP acha que não bastam aplausos ou discursos de circunstância, “proferidos por quem durante anos desvalorizou profissionalmente os enfermeiros, desvalorizou os salários e as carreiras, aumentou os ritmos de trabalho, usando e abusando de horas extraordinárias em geral não pagas nem compensadas”.

Os enfermeiros, pelas características das suas funções, das suas competências e das condições de trabalho, da pressão e das situações de stress que muitas vezes enfrentam, têm associado à profissão a penosidade e o risco, que importa ser devidamente reconhecido, salienta o PCP. O risco está relacionado com a exposição a produtos químicos e biológicos, com picadas, cortes ou queimaduras, com a exposição a radiações ou a doenças infecciosas. A penosidade está associada à carga emocional decorrente das suas funções, o esforço físico, psicológico e social, a prestação de trabalho por turnos e nocturno, com as implicações daí decorrentes.

O contexto da pandemia da COVID-19 tornou mais evidentes as condições em que os enfermeiros desempenham as suas funções, mas também os riscos acrescidos a que estão expostos, neste caso concreto o risco acrescido à infecção pelo COVID-19.

O reconhecimento  do trabalho dos  enfermeiros, insistem os comunistas. passa pela  valorização das carreiras e das remunerações, da melhoria das condições de aposentação.

Por isso o PCP agendou para ser discutido e votado no plenário da ALRAM um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo Regional que no âmbito de processo negocial com as Organizações Representativas dos Trabalhadores, sem prejuízo de disposições mais favoráveis previstas em Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho, proceda à definição e regulamentação de um regime laboral específico, que estabeleça uma efectiva compensação dos enfermeiros, e acautele a valorização da prestação de trabalho por turnos e nocturno e a definição de um regime específico para os enfermeiros.