O PCP defende a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais no sector empresarial, com capitais públicos regionais. O deputado Ricardo Lume refere que os avanços civilizacionais nos domínios técnico e científico permitem que hoje se possa produzir mais, com melhor qualidade, maior eficácia e em menos tempo, pelo que não é compreensível que esses avanços não se traduzam na melhoria das condições de trabalho e de vida.
“Aliás, neste domínio importa distinguir progresso científico de conquista social. Na verdade, o progresso científico e tecnológico das últimas décadas não se tem traduzido em conquista social, pois não tem tido expressão efectiva na melhoria das condições de vida e de trabalho. O PCP considera que o progresso científico e tecnológico deve de estar ao serviço dos trabalhadores e do povo e não apenas ao serviço do capital”, refere.
Se hoje é possível produzir mais com melhor qualidade e mais eficácia e em menos tempo é socialmente justo reduzir o horário de trabalho, raciocina o PCP.
A redução do horário de trabalho para as 35 horas de trabalho semanal é um imperativo que se coloca para os trabalhadores do sector público, mas também do sector privado, diz o partido.
“Nos últimos tempos, foi possível concretizar uma gradual reposição de direitos dos funcionários públicos, com especial destaque para o exercício do horário de trabalho de 35 horas semanais, em vez das 40 horas que foram implementadas pelo anterior Governo da República PSD/CDS-PP. Apesar desta reposição do horário de trabalho de 35 horas para os trabalhadores da administração pública, constatamos uma realidade bem diferente na maioria das empresas de capitais públicos regionais, ainda se aplicam um horário de trabalho semanal superior às 35 horas, uma situação que pode ser alterada com a intervenção do Governo Regional, por forma a garantir o efectivo cumprimento dos direitos dos trabalhadores”, referiu o parlamentar comunista.
Considerando que o Governo Regional detém um papel determinante na gestão do sector empresarial regional de capitais públicos ou mistos; considerando que o Governo Regional tem a capacidade de intervir para que nessas empresas seja efectivamente aplicado o horário de trabalho de 35 horas semanais, independentemente do vínculo contratual do trabalhador; considerando que o Governo Regional. também através da redução do horário de trabalho nas empresas públicas. deve promover a redução geral dos horários de trabalho para as 35 horas semanais, para todos os trabalhadores da Região, o PCP agendou para ser discutido e votado no Plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um Projecto de Resolução que delibera recomendar ao Governo Regional que tome as medidas necessárias para garantir a redução do horário do trabalho para as 35 horas semanais para todos os trabalhadores, independentemente do vínculo, do sector empresarial de capitais públicos, através da contratação colectiva e de acordos de empresa, de forma a garantir uma maior justiça laboral no seio das empresas públicas, equiparando o seu horário de trabalho aos trabalhadores da Administração Pública”.
