PCP quer audição parlamentar colocando em foco o jornalismo

O deputado do PCP, Ricardo Lume, entregou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um requerimento para a realização de uma audição parlamentar sobre os apoios públicos dados aos órgãos de comunicação social, a crescente precarização dos vínculos laborais no sector e a destruição dos vínculos laborais efectivos existentes.

Na apresentação da iniciativa parlamenta, Ricardo Lume considerou que a crise que abala a maioria dos órgãos de informação pode parecer aos mais desprevenidos apenas uma questão laboral ou mesmo empresarial. “Trata-se, contudo, de um problema mais largo e mais profundo, e que, ao afectar um sector estratégico, se reflecte de forma negativa e preocupante na organização da sociedade democrática”, insistiu.

“Sem liberdade de informação, sem órgãos de comunicação sociais, livres do poder económico e do poder político e sem jornalismo não há democracia. E na actual situação que vivemos, em que é preciso que os cidadãos estejam profundamente bem informados do que se passa, o jornalismo é mais indispensável do que nunca. Mas nesta mesma altura está a ser vítima de um ataque imenso a vários níveis”, denunciou o parlamentar.

As redacções, apontou, tem estado a ser despovoadas, a memória das redacções tem estado a ser afastada e a precariedade instala-se nos jornalistas.

“As convoluções no sector, a destruição dos postos de trabalho, o ataque aos direitos laborais dos jornalistas e a sua precarização remonta, principalmente, ao ano de 2012 que, a pretexto de uma crise económica, foi lançado o mote para precarizar o sector”, referiu.

“Ciente do papel de excepcional relevância desempenhado pela comunicação social regional, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira aprovou o Decreto Legislativo Regional nº 39/2016/M, com o objectivo de garantir a salvaguarda da pluralidade, independência e diversidade da comunicação social. O novo programa de apoios confere um conjunto de instrumentos para que sejam potenciadores do desenvolvimento, divulgação e difusão dos órgãos de comunicação regionais já existentes, mas também que possa contribuir para o surgimento de novos media, nomeadamente nas suas vertentes escrita ou digital”, aponta Lume.

“Acresce que, a criação de um programa de apoio à comunicação social privada, não poderá descurar as dificuldades experimentadas pelas empresas do sector, sobretudo centradas nos custos que diariamente são forçadas a assumir e que são determinantes para o seu regular funcionamento, assim como nos sobrecustos derivados da circunstância de exercerem a sua atividade numa Região afetada de forma permanente pela sua condição insular e ultraperiférica”, entende o PCP.

“Com aquele regime de apoios procurou-se ainda, de forma complementar, assegurar a manutenção do emprego ou mesmo promover a criação de postos de trabalho no sector, nomeadamente, mediante a obrigatoriedade de conservação do quadro de pessoal durante a vigência dos incentivos. Lamentavelmente, mesmo após a aprovação do Decreto Legislativo Regional nº 39/2016/M e apesar de serem garantidos apoios financeiros às empresas privadas que detêm órgãos de comunicação social, os despedimentos, as extinções de postos de trabalho, o recurso a falsas prestações de serviços e a precariedade laboral prosperaram no sector. Esta realidade acentuou os ritmos de trabalho acelerados, os horários de trabalho que não têm fim, escrever para várias plataformas, conceber títulos para angariar clicks, os directos contínuos e a precariedade eterna”, lamentam os comunistas.

“Com o surto epidémico COVID-19, a vida também ficou mais difícil para os jornalistas. Não foi obra do vírus, mas acto contínuo da exploração. Teletrabalho sem direitos, sem material, sem horários, lay-offs, despedimentos”, acrescentam.

O noticiado despedimento colectivo na comunicação social na Região Autónoma da Madeira vem colocar de forma mais próxima e actual problemas de fundo existentes na comunicação social, defende o PCP. “Os três jornalistas da TSF-Madeira são as vítimas mais recentes de uma estratégia de destruição de postos de trabalho e precarização do sector e estão a ser confrontados com um injusto e inaceitável processo de despedimento colectivo”, queixam-se.

“A empresa Notícias 2000 FM, gestora da rádio TSF-Madeira, é uma empresa que recebe apoios públicos destinados aos órgãos de comunicação social, e como tal o Governo Regional tem o dever de intervir no sentido de identificar os factos que levaram a este despedimento colectivo e qual a utilização que a empresa está a dar aos apoios públicos”.

Por iss o PCP entregou hoje na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um requerimento para a realização de uma Audição Parlamentar com a presença do membro do Governo Regional responsável pela tutela da comunicação social; com a presença dos dois representantes da ALRAM na Comissão de Acompanhamento, estipulada no artigo 16º do Decreto Legislativo Regional nº 39/2016/M; e com a participação dos sindicatos representativos dos trabalhadores do sector.

Tudo para analisar a situação do sector da comunicação social na Região.