Lopes da Fonseca feliz com semana “positiva” para o CINM

O líder parlamentar do CDS, António Lopes da Fonseca, considerou em conferência de imprensa que “esta semana está a ser extremamente positiva para o Centro Internacional de Negócios e para a Região”.

Por um lado, o que se está a constatar é que as inquirições que estão a ser realizadas no âmbito da Comissão de Inquérito sobre o ajuste directo, estão a confirmar que, quem ficou a ganhar com este ajuste directo foram os madeirenses e portosantenses, afirmou.

“Desde 2016, quando se fez o ajuste directo até agora, a Região já beneficiou em mais de 6 milhões nestes 4 anos, ou seja, um milhão e meio de euros a mais devido ao ajuste directo. Isto, do ponto de vista financeiro, foi um excelente negócio para a Região”, afirmou.

Por outro lado, congratulou-se o centrista, “esta semana também se conseguiu consenso na Assembleia da República na Comissão de Orçamento e Finanças, o acordo que vai salvaguardar o Centro Internacional de Negócios para o futuro. Esse acordo foi alcançado pelo PS e PSD na Assembleia da República. Houve um trabalho empenhado dos deputados eleitos pela Região, que é de louvar, onde se verifica um sentido de estado por parte desses deputados, relativamente ao interesse público regional e, também, nacional. Pelo que é bom lembrar que o Centro Internacional de Negócios não é da Madeira. Está na Madeira mas é nacional”, sublinhou.

Por outro lado, disse, ontem foi aprovado o novo Estatuto dos Benefícios Fiscais e esta é, também, uma notícia muito positiva para o Centro Internacional de Negócios. “Uma notícia excelente para os 6 mil trabalhadores e para as mais de 1600 empresas que vão poder continuar, pelo menos até 2027. E, certamente, com a renegociação do quinto regime, será para além dessa data”, declarou.

Finalmente, é importante reforçar que o que se alcançou ontem é positivo porque o Centro Internacional de Negócios vai continuar a poder registar novas empresas até 2027, com retroactivos a partir de Janeiro deste ano, disse Lopes da Fonseca.

“Foram, também, resolvidas as situações que inicialmente estavam no Estatuto dos Benefícios Fiscais, que iria penalizar sobretudo os trabalhadores, exigindo que os mesmos tivessem domicílio fiscal na região, exigindo que as empresas tivessem as suas transações apenas com empresas regionais, não podendo exportar e, felizmente, tudo isto foi alterado. Isto significa que houve consenso, no sentido de entenderem que o futuro do CINM estaria assegurado com este acordo”.