O CDS resolveu apresentar na Assembleia Legislativa da Madeira um voto de congratulação pela comemoração do “Dia da Liberdade de Informação”, um bem precioso “conquistado há 30 anos, no 25 de Abril, e que, por essa razão, deve ser preservado”. Isto a propósito da efeméride que hoje se assinala.

“É importante referir que, dois dos mais importantes fatores que influenciam decisivamente a expressão real da liberdade de informação são o acesso às fontes e a igualdade de tratamento em regime de concorrência. Esta liberdade de informação exerce-se, na maior parte das vezes, sob o fio da navalha, mas é precisamente esse equilíbrio instável que constitui, em democracia, o principal atractivo desta profissão”, refere o lider parlamentar centrista, Lopes da Fonseca. O mesmo sustenta que “sem órgãos de informação livres, plurais e transparentes e sem respeito por essa
liberdade não há democracia inteira e completa”.
A liberdade de informação e de expressão, aponta, “tem como principal propósito garantir a plenitude da democracia, potenciando assim, o exercício de uma cidadania activa e informada”.

“Sabe-se que a questão económica é apontada como uma das grandes condicionantes à liberdade de informação, pelo que a falta de dinheiro conduz a uma diminuição do salário dos jornalistas e, como consequência, a precaridade aumenta”, aponta.

Os únicos limites que o CDS entende poderem ser impostos à liberdade de expressão surgem quando for necessário salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos,
como o direito à reserva da vida privada, a livre informação da personalidade de crianças e adolescentes, o segredo de Estado, o segredo de justiça e o sigilo profissional.