PCP insiste no combate ao uso abusivo de programas para desempregados

O PCP continua a insistir no combate ao uso abusivo de programas de ocupação de desempregados e estágios profissionais. Hoje elementos do partido estiveram junto ao Instituto de Emprego da Madeira, para apresentar um Projecto de Resolução da sua autoria, que será discutido e votado esta semana no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira e que defende o  combate  aos supracitados abusos com o fim de substituição de postos de trabalho.

O deputado na ALRAM, Ricardo Lume apontou que “os dados estatísticos mais recentes do Instituto de Emprego demostram que existem mais de 20.349 desempregados, dos quais a esmagadora maioria, 67%, não aufere subsídio de desemprego”.

“Não podemos deixar, que tal como aconteceu no passado os programas de ocupação de desempregados e os estágios profissionais sejam apenas mais uma forma de exploração e não uma forma de integrar os trabalhadores em situação de desemprego no marcado de trabalho”, insistiu.

“Os programas de ocupação de desempregados e os estágios profissionais têm servido para colmatar necessidades permanentes de trabalho principalmente quando existe um aumento exponencial do desemprego. Trata-se de trabalhadores que, encontrando-se em situação de desemprego, durante um período máximo de 12 meses, caso tenham menos de 55 anos , ou de 24 meses caso tenham mais de 55 anos, asseguram o funcionamento de um largo conjunto de serviços públicos, mas também de associações privadas sem fins lucrativos”, explicitou.

“Terminado esse período, não podem continuar nesse posto de trabalho e dá lugar a uma nova forma de contratação precária, no que se configura como um verdadeiro ciclo vicioso, em que a maior parte da remuneração é paga pela segurança social, ou seja, pelos trabalhadores, a entidade que está a beneficiar do trabalho desenvolvido paga apenas o subsidio de refeição e por vezes o subsídio de transporte”, disse Ricardo Lume.

“Estes trabalhadores não têm qualquer direito laboral, não podem estar sindicalizados, e ao fim de um ano são substituídos por um outro trabalhador desempregado, exactamente com as mesmas condições, ou seja, é uma nova forma de escravatura dos tempos modernos”, denuncia o PCP.

Daí a apresentação de um projecto na ALRAM que visa contrariar esta realidade.