PS-M diz que Pedro Calado justifica com logro falta de apoios às empresas

O PS-M considerou que as declarações prestadas por Pedro Calado à imprensa regional para justificar a falta de apoios às empresas nas opções do Governo Regional na aplicação do envelope financeiro do Plano de Recuperação e Resiliência, é feita com base num absoluto logro.

“Ao contrário daquilo que o vice-presidente afirmou para justificar a opção de alocação total do pacote de apoio à Região (561 milhões de euros) em investimento na administração pública, o Governo Regional não antecipou 163 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para apoiar as empresas. Criou sim, no passado, linhas de crédito a empresas, como também foram criadas linhas de crédito pelo Governo dos Açores e Governo da República desde Março de 2020”, refere uma nota.

“O que vemos no PRR é o Governo Regional dos Açores e o Governo da República a fazer novos programas de alocação de verbas para apoio a empresas, com base no pacote financeiro disponível pela União Europeia, enquanto que o Governo Regional da Madeira opta por concentrar toda a verba em investimento na administração pública, sem criar um único programa ou uma única medida específica de apoio às empresas ou setores tradicionais como a agricultura ou as pescas de forma a aumentar a produção regional e reduzir a dependência do exterior”, refere a nota enviada às Redacções.

Para termos uma comparação, os Açores optaram por alocar 20% do plano em apoios ao tecido empresarial, para capacitação e recapitalização. Apoios esses que se somam aos que já existiam, e o mesmo acontece na República.

Para o deputado do PS Madeira Sérgio Gonçalves, “justificar que o Governo Regional antecipou as verbas do PRR é atirar areia para os olhos dos empresários madeirenses e de todos nós com base num malabarismo discursivo despudorado. O que o Governo Regional fez de março até agora foi de abrir linhas de crédito para empresas, como também os Açores e a República fizeram, e agora optaram por não usar o envelope financeiro para novas linhas de apoio às empresas, algo do qual discordamos totalmente por ser uma estratégia que insiste na mesma receita do passado e porque contraria a diretriz relativa à resiliência económica”.

O PS Madeira aponta para o claro ênfase das opções do Governo Regional no investimento na administração pública, nos serviços prestados pelo Governo Regional, questionando a eficácia da estratégia para ser a alavanca de recuperação económica que todos desejam.

“Vamos actuar em contraciclo usando de políticas do passado para enfrentar os desafios do futuro”, refere Sérgio Gonçalves.

O PS Madeira entende que o Plano de Recuperação e Resiliência oferece importantes meios financeiros para que a Região possa defender a economia, assegurar empregos e proteger os mais socialmente expostos, enfatizando a necessidade de dar resposta ao muito preocupante cenário económico e social na Região Autónoma da Madeira.

“Somos a Região do País com a taxa mais alta de desemprego no final do 4º trimestre de 2020, confirmando a situação difícil porque passam milhares de famílias, contrariando o discurso oficial do Governo Regional. Apenas o Algarve atinge um nível semelhante de desemprego, onde se compreende o impacto que esta crise tem nas principais regiões turísticas do País. A somar a este dado, confirma-se o pior cenário possível para a economia regional, com uma queda histórica de -21% do PIB em 2020, o triplo do nacional, o que deixa enormes desafios futuros em termos da sua recuperação. Tememos que o pior esteja para vir e questionamos claramente as opções estratégicas do Governo Regional na resposta”, aponta Sérgio Gonçalves.

O PS Madeira irá contribuir com sugestões no âmbito da consulta pública do PRR, em particular para colmatar a falta de apoios a fundo perdido para as empresas e fundos para projectos das autarquias, que no exercício das suas competências necessitam igualmente de financiamento.