Meio milhão de euros para a “Causa Social” contratar Brigadas de Intervenção Rápida

O Conselho do Governo reunido em plenário em 11 de fevereiro de 2021, resolveu autorizar a celebração de um protocolo entre o Instituto de Segurnça Social (ISSM, IP-RAM) e a Causa Social – Associação para a Promoção da Cidadania, relativo ao estabelecimento de uma parceria técnica, logística e financeira, que promova o apoio à resposta social de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), nas suas possíveis modalidades de alojamento no contexto de pandemia provocada pela doença COVID-19, através da constituição de Brigadas de Intervenção Rápida, designadamente para fazer face à ocorrência de surtos nas referidas respostas sociais.

A parceria foi celebrada tendo em conta os princípios orientadores e o enquadramento a que deve obedecer a cooperação entre o ISSM e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e outras Instituições particulares sem fins lucrativos que prosseguem atividades sociais na Região, conjugado com o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Foi decidido atribuir, no âmbito do mesmo protocolo, uma comparticipação financeira no montante total de €500.000,00 (quinhentos mil euros), com vista à prossecução do objetivo e à finalidade do acrodo, a processar em 6 (seis) prestações mensais, com referência aos meses de fevereiro a julho de 2021, no valor de € 83.333,33 (oitenta e três mil, trezentos e trinta e três euros e trinta e três cêntimos).

As Brigadas de Intervenção Rápida podem integrar profissionais com as categorias de ajudantes de ação direta, auxiliares de serviços gerais, enfermeiros e outros profissionais, em número a indicar pelo ISSM.

O protocolo produz efeitos reportados a 1 de fevereiro de 2021 e vigora até ao dia 31 de julho de 2021.