Enfermeiros destacados no Lar da Bela Vista desistem e exigem regresso ao SESARAM

*Com Rui Marote

É uma verdadeira “bomba” lançada pelos enfermeiros em plena circunstância de pandemia da Covid-19. Uma dúzia destes profissionais, destacados para trabalhar nos lares da Segurança Social, terá intenção de regressar à origem, ou seja, ao SESARAM. Seis deles já formalizaram o pedido. A situação afecta directamente o Lar da Bela Vista, onde ainda recentemente se verificaram múltiplos casos de Covid-19, e que supostamente ficará agora com menos profissionais de enfermagem para cuidar dos idosos. No total, são 15 enfermeiros neste Lar. Se saírem estes seis, ficarão apenas nove, obrigando à tomada de medidas por quem de direito.

O Funchal Notícias confirmou esta situação inusitada com Juan Carvalho, presidente do  Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM). O mesmo explicou-nos esta situação grave e complexa. Os ditos enfermeiros, do mapa de pessoal do Serviço de Saúde da RAM, disse, estavam cedidos à Segurança Social, tendo-lhes sido garantido que no âmbito desta instituição teriam o valor remuneratório e todas as condições equiparadas ao SESARAM. Porém, “só foi garantido o vencimento base; muitos deles fizeram 40, 50, 60 e mais horas de trabalho extraordinário desde Fevereiro até Dezembro de 2020, que não foram pagas. Muitos nem gozaram de suplementos e feriados, nem lhes foram garantidas as condições inicialmente prometidas”.

Conclusão: como o contrato de cedência destes enfermeiros foi por um ano, de Fevereiro de 2020 a Fevereiro de 2021 (podendo ser renovável) os enfermeiros descontentes não querem agora renová-lo, porque se acham injustiçados pela Segurança Social que os acolheu, verdadeiramente “marginalizados”.

“Já interpelaram o Instituto da Segurança Social várias vezes sobre estas situações, e nunca lhes deram resposta nem resolveram os problemas”, refere Juan Carvalho. Por isso, “assumiram em grupo que logo que chegassem ao fim do contrato de cedência, agora em Fevereiro de 2021, todos iriam solicitar rescisão do contrato de cedência, para regressar ao mapa de pessoal do Serviço Regional de Saúde”, refere o nosso interlocutor, que sublinha “não se tratar de uma demissão, mas de voltar à origem”.

Esta mobilidade de pessoal existe na administração pública por via do interesse público, e é feita por um contrato de cedência. Mas não resultou neste caso na Segurança Social, que muito insatisfez estes doze profissionais.

Os mesmos estavam adstritos aos lares, entre os quais o da Bela Vista, através de uma entidade denominada Causa Social, uma IPSS registada, e que funciona como uma espécie de alocadora de recursos humanos aos lares. A mesma tem poucos enfermeiros, “não chegam a uma meia dúzia”. Inicialmente estava previsto um reforço de 25 enfermeiros nos lares, mas durante o ano de 2020 só foram mobilizados 12, que foram distribuídos entre o Lar de Santa Isabel e o da Bela Vista. Continuam, diz Juan Carvalho, a faltar mais doze enfermeiros para completar os 25 que inicialmente se anunciou que iriam reforçar os lares.

O Sindicato refere compreender que neste momento, na situação de pandemia da Covid-19, o SESARAM precisa de enfermeiros e não tem condições de os ceder. No entanto, o que o dirigente refere não perceber é como é que estes enfermeiros, “tendo problemas no pagamento do trabalho extraordinário, no reconhecimento e no devido enquadramento dos feriados, das horas suplementares nocturnas e dos fins-de-semana, tenham exposto os mesmos ao Instituto da Segurança Social, e o mesmo até hoje nada tenha resolvido”.

O Sindicato diz que tem sido periodicamente contactado por estes enfermeiros, apoiando-os, e que o avolumar do descontentamento dos mesmos tem sido um processo progressivo. “Se calhar, muito deles aguentaram até agora, para no início de Fevereiro, expressar este desejo [de regressar ao SESARAM]. Mas o mesmo já vem do início de Janeiro para cá”.

Juan Carvalho adianta que os enfermeiros enviaram para o Conselho de Administração do SESARAM e para o Instituto da Segurança Social um ofício a declarar que não pretendem continuar. Ou seja, já expressaram este desejo de forma oficial.  “Isto não obriga propriamente a haver uma resposta”, refere o nosso interlocutor. “De acordo com a lei, a cedência de interesse público tem de ser feita entre as partes interessadas, mas também com o acordo do trabalhador. Se o trabalhador expressa que não quer continuar, a entidade de origem tem de recebê-lo”.

O presidente do Sindicato dos Enfermeiros na RAM opina que a Segurança Social, embora alegue que não está vocacionada para a prestação de cuidados de saúde, tem instituições cheias de idosos dependentes, inclusive para a administração de oxigénio e outros procedimentos de saúde. “Não se percebe é como a Segurança Social não encontra uma situação definitiva (porque isto não vai acabar amanhã nem depois da pandemia, já se arrasta há alguns anos) para dotar estas instituições dos enfermeiros necessários para a continuidade dos cuidados. “Isso é que é inacreditável”, sublinha. O SESARAM, frisa, viu-se obrigado a ceder enfermeiros num contexto pandémico, quando o próprio Serviço Regional de Saúde precisa destes profissionais.

Juan Carvalho confirma a nossa interpretação de que o Lar da Bela Vista, onde se verificaram múltiplos casos de Covid-19, na prática ficará agora com menos enfermeiros, em plena pandemia. “Em bom rigor, é disso que estamos a falar. O Lar da Bela Vista fica com menos enfermeiros. Mas a culpa não é dos enfermeiros, que já há três ou quatro meses a esta parte têm vindo a alertar e intervir no sentido de resolver o problema”.

“A culpa, se há culpados, é da entidade que até agora cruzou os braços e não tomou medida nenhuma para resolver o problema. E se tomou, no terreno, o resultado foi zero”, sublinha, referindo-se à Segurança Social.

Actualmente, com estes enfermeiros, o Lar da Bela Vista contava 15 profissionais, pelas contas de Juan Carvalho. Este lar e o de Santa Isabel, onde laboram 4 enfermeiros ao abrigo deste protocolo, “precisavam, no mínimo, de 45 enfermeiros em serviço. Até 2011, já chegaram a ter mais de 50. O SESARAM tinha, cedidos aos lares, quarenta e tal enfermeiros (…) Mas, como de 2008 a 2011 não admitiu enfermeiros, em 2011, quando precisava deles, o que fez? Sob a direcção do dr. Miguel Ferreira, decidiu de um momento para o outro, decidiu retirar todos os enfermeiros dos lares”, recorda.

Desde essa data até hoje, a necessidade de enfermeiros nos lares tem sido resolvida via Causa Social, a já supracitada IPSS, que funciona mais como uma entidade de recrutamento, com contratos a termo certo. Os enfermeiros, naturalmente iam optando, sobretudo, por contratos mais sólidos, com os serviços de saúde nacional ou regional.

No início de 2020, o SESARAM anunciou que tinha chegado a acordo com a Segurança Social, no sentido de ceder 25 enfermeiros, no mínimo, para as instituições públicas. Mas desses 25, ficou pelos 12, mais os sete que já trabalhavam para a Causa Social.

Porém, as condições que prometeram aos 12 nunca foram cumpridas, garante Juan Carvalho. O mesmo admite ser preocupante que se verifique agora esta situação, num contexto pandémico. “Mas esta situação já se arrasta há uns seis meses”, enfatiza.

Se todos os 12 efectivamente pedirem o regresso à entidade de origem SESARAM, os lares da Segurança Social ficam apenas com uns seis, sete, enfermeiros, no máximo.

Questionámos se o Sindicato não teme que esta situação, num contexto da pandemia da Covid-19, se reflicta negativamente nos enfermeiros. Entendem os mesmos que a opinião pública compreenderá a sua posição? Resposta: “Se a opinião pública estiver consciente e acompanhar os acontecimentos nos lares da Segurança Social ao longo dos últimos anos e sobretudo dos últimos meses, compreenderá que se a situação não se resolveu, não foi por culpa dos enfermeiros, e que os mesmos neste momento estão apenas a exercer um direito que a própria lei lhes assiste (…)”.