Ginásio “polémico” funciona desde 2019 sem licenciamento definitivo, segundo a PSP

O ginásio “Fitness Factory Funchal” foi inaugurado no princípio de Julho de 2019, mas aparentemente não tem ainda o licenciamento em ordem. E isto de acordo com um documento enviado pela Polícia de Segurança Pública aos moradores do edifício América, que têm insistentemente protestado pelo ruído gerado naquele espaço. De acordo com um ofício remetido pela PSP aos moradores queixosos, ao qual o FN teve acesso, a Divisão Policial do Funchal informa que “ao contrário daquilo que as diversas reclamações expõem”, aquele departamento policial efetuou duas fiscalizações a este espaço, nos dias 03 de Novembro de 2020 e no dia 21 de Janeiro de 2021, esta última acompanhada da ARAE”.

Ora, de acordo com a PSP, as fiscalizações realizadas “deram origem a dois autos distintos, um deles por falta de comprovativo que licencie o exercício da mencionada actividade, situação que se mantém até à presente data, sendo que o auto foi enviado para a Câmara Municipal do Funchal em 09 de Dezembro de 2020 através do Ofício 228/2020/EIFP”.

A CMF respondeu ao FN para um artigo que elaborámos anteriormente, publicado ontem neste jornal online, dizendo que em seu entender, neste caso e no enquadramento da lei do ruído, o caso em apreço configura um “ruído de vizinhança”, cuja fiscalização é da competência da PSP. Mais acrescentou que, se o o ginásio estivesse a incumprir os horários estabelecidos na Resolução do Governo por causa das medidas da pandemia, “a entidade que tem de fiscalizar isso também é a PSP, ou, no limite, a ARAE, mas nunca a CMF”.

Porém, outro entendimento tem a Polícia de Segurança Pública, que refere que a actividade exercida e o ruído produzido por parte do Ginásio acima identificado enquadra-se dentro do conceito de actividade ruidosa permanente, previsto no art.º 3. alínea a) e art.º 13 do Decreto Lei 9/2007 de 17 de Janeiro – Lei do Ruído.

“Nestes termos, o licenciamento destas actividades implica o cumprimento dos critérios elencados neste articulado (art.º 13), nomeadamente no que respeita à medição de valores acústicos, cuja competência pertence à entidade administrativa competente, no caso à Câmara Municipal do Funchal”. Ou seja, a PSP devolve, por assim dizer, “a batata quente” à CMF no que concerne à responsabilidade de fiscalização do ruído produzido pelo ginásio.

“O mencionado diploma legal refere ainda no seu art.º 26 alíneas e) e f) que não compete à Policia de Segurança Pública fiscalizar este tipo de atividades ruidosas, cabendo-lhe apenas a fiscalização das atividades ruidosas temporárias, ruído de vizinhança veículos rodoviários a motor e sistemas de alarme”, refere o ofício enviado pela PSP aos moradores descontentes. A Polícia termina dizendo que “esgotou a sua competência neste âmbito” e aconselha os moradores a “solicitar a competente intervenção da autoridade administrativa competente, no caso, a Câmara Municipal do Funchal”.

O FN pediu esclarecimentos à CMF mas, ao longo do dia de hoje e até agora, a Câmara não respondeu. Quanto aos responsáveis do ginásio, que labora desde 2019 aparentemente sem os necessários licenciamentos, asseguraram-nos para o artigo ontem publicado, pela voz de Miguel Timóteo, que o funcionamento do mesmo decorria conforme com as regras legais em vigor.

Quanto aos moradores descontentes, foram hoje recebidos pela vereadora Dina Letra, mas dão-nos conta de uma reunião inconclusiva. Questionaram a falta de licenciamento do ginásio, ter-lhes-á sido respondido que esses processos estavam em curso e demoravam tempo, perguntaram como é que o ginásio funciona assim desde 2019, e não obtiveram, pelo que nos dizem, respostas satisfatórias e esclarecedoras: pelo que lhes disseram, o estabelecimento pode realizar aquela actividade nos horários em que a faz. Uma situação, no geral, que gera muitas interrogações, para dizer o mínimo.