CMF aprova isenções para tentar facilitar a vida ao tecido económico local

Na reunião de Câmara hoje realizada nos Paços do Concelho do Funchal, foi deliberado um apoio à economia local, que, nas palavras do presidente Miguel Gouveia, decorre das novas medidas de emergência contra a Covid-19 a que a cidade tem sido sujeita. O tecido económico e empresarial da urbe tem estado sob pressão e assim a CMF, “numa atitude proactiva quando ainda se esperam medidas mais restritivas nos próximos dias”, procura antecipar-se para “dar alguma serenidade” aos comerciantes. Por isso cria um pacote de medidas que ascende a um milhão de euros de isenções.

As ditas isenções, adiantou o edil, são de ocupação do espaço público por toldos, esplanadas, mesas, e tudo aquilo que se relacione com cafés, bares, comércio. A isenção vale para o primeiro semestre deste ano. As taxas relativas a publicidade também não se aplicarão durante seis meses e o projecto de venda ambulante “Funchal Sobre Rodas” beneficiará também de isenção de ocupação de espaço público.

As taxas de água, resíduos e saneamento básico serão isentas das tarifas fixas enquanto estiverem em vigor as medidas restritivas do estado de emergência, para os clientes nas áreas da hotelaria, do alojamento local e do comércio e serviços. Isto, diz Miguel Gouveia, representa um esforço substancial para a CMF.

Outro apoio destina-se aos profissionais de táxi, que vêem todas as suas licenças que têm a ver com o município serem isentas durante este primeiro semestre, como as taxas de publicidade nos veículos. Algumas taxas ligadas ao urbanismo são também isentas, para permitir que os promotores possam ter acesso facilitado aos condicionamentos e às plantas de ordenamento de território, para que mais rapidamente “possam pôr projectos no terreno, numa altura em que precisamos de dinamização económica”. Este conjunto de medidas foi aprovado por unanimidade.

Noutra esfera, foi lançado um concurso público internacional no valor de 1,6 milhões de euros, para adquirir nove viaturas de resíduos sólidos urbanos, de 19 toneladas. São nove viaturas de um total de 40 que irão renovar toda a frota de recolha de resíduos da CMF.

Será agora, portanto, lançado um concurso público internacional para a aquisição destas viaturas. Este decisão foi também aprovada por unanimidade.

Por outro lado, os apoios para o associativismo na área do desporto são agora 45 mil euros, para distribuir por entidades que promovem “actividades desportivas de interesse municipal”. Foram também aprovados por unanimidade, tal como o último ponto da ordem de trabalhos, que estabeleceu apoios para a reabilitação urbana, em edifícios na Rua da Carreira e na Rua da Conceição.