PCP defende “justo acréscimo” ao salário mínimo nacional, na Região

O deputado do PCP, Ricardo Lume, agendou para ser discutido esta semana no Plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um Projecto de Decreto Legislativo Regional, para garantir um “justo acréscimo” ao salário mínimo nacional a praticar na Região.

O PCP argumenta que, devido à insularidade que comporta custos acrescidos principalmente a quem vive da sua força de trabalho, é necessário garantir um acréscimo ao salário mínimo nacional na Região mais justo do que o que é actualmente atribuído, que representa pouco mais de 2%.

Os baixos salários praticados na Região, em média 115€ inferiores aos salários praticados a nível nacional, fazem com que 40% das pessoas em risco de pobreza sejam trabalhadores que mesmo trabalhando oito ou mais horas por dia, o salário que levam ao fim do mês para casa é insuficiente para dar resposta às necessidades mais básicas das suas famílias.

Na Região Autónoma dos Açores foi já instituído, em 2000, o regime jurídico que garante um acréscimo regional ao salário mínimo com o valor de 5%, para atenuar a diferença do nível do custo de vida naquele arquipélago em relação ao território continental português, designadamente os derivados dos custos da insularidade, e por outro lado, diminuir as desigualdades resultantes do baixo valor das remunerações, traduzindo-se numa elementar medida de justiça social.

“Os impactos do surto epidemiológico COVID-19 na nossa economia não pode ser pretexto para não garantir esta justa reivindicação dos trabalhadores que é garantir um acréscimo mais significativo do salário mínimo nacional a praticar na Região que tem como objectivo minimizar os custos de insularidade”, defende Ricardo Lume.

Na RAM, tendo em conta a actual situação social, económica e financeira, a fixação de um acréscimo regional de 5% à retribuição mínima mensal garantida nacional afigura-se como sendo possível, devendo, a curto prazo, evoluir para um valor que atinja os 7,5%, correspondendo assim a uma solução para a compensação dos actuais custos da insularidade e a objectivos de solidariedade e de justiça social.

O PCP salienta que o Projecto de Decreto Legislativo Regional em causa mereceu parecer favorável de todos os parceiros sociais a que foi pedido parecer sobre o diploma.