CDS diz que Orçamento da CMF para 2021 “não tem visão de futuro”

O CDS votou contra a Proposta de Orçamento para 2021, na medida em que considera que este é “um Orçamento sem visão de futuro para a cidade do Funchal”. A deputada municipal Carla Baptista disse que o partido que representa apresentou nos últimos três anos várias propostas de resolução, que, considera, teriam tido impacto , na vida dos funchalenses, se tivessem sido implementadas. Citou, a respeito, em Novembro de 2017, a proposta para a revisão do PDM do Funchal; a proposta de deliberação de apoio nas mensalidades de todas as crianças dos 0 aos 5 anos de idade matriculadas nas creches e jardins-de-infância do ensino público e privado no concelho do Funchal”, sem excepções; a Proposta de Deliberação no sentido de “Criação de uma “tarifa social” na prestação dos serviços de águas aos bombeiros dos quadros das corporações com sede no concelho do Funchal”, em 2018.

Além do mais, mencionou a alteração, apresentada em Novembro deste ano, à proposta “Diferimento do pagamento das rendas dos espaços concessionados” do executivo da Câmara Municipal de forma a salvaguardar a isenção das rendas dos espaços comerciais concessionados pela autarquia, com base na Resolução da Assembleia Municipal do Funchal realizada em 16 de Novembro de 2020.

“Nesta, propôs-se que em virtude da crise de saúde pública que estamos a viver, provocada pela pandemia da COVID-19, que teve como uma das principais consequências a paralisia das actividades económicas, numa escala global e sem precedentes, o que tem vindo a ser sentido de forma indelével no País, na Região Autónoma da Madeira e, em particular, no Município do Funchal, fosse aprovado:

1) um diferimento por um ano das obrigações de pagamento das contraprestações pecuniárias devidas pela exploração das concessões atribuídas pelo Município do Funchal, entre os meses de julho a dezembro de 2020 aos seus concessionários.

2) a possibilidade dos comerciantes que apresentem uma redução no volume de facturação superior ou igual a 20%, continuarem a beneficiar da isenção das rendas dos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2020, com base na Resolução da Assembleia Municipal do Funchal realizada em 16 de novembro de 2020”, recordou a deputada.

Em Maio de 2020, o CDS-PP apresentou uma Proposta de Deliberação, no sentido de “Suspensão do Procedimento de Aprovação da Taxa Turística”.
Tendo a Câmara Municipal aprovado (a 16 de Janeiro) a submissão a consulta pública do projecto de Regulamento da Taxa Municipal Turística do Funchal.
Tendo o período de consulta pública do projecto de Regulamento da Taxa Municipal Turística do Funchal terminado (a 20 de Março), a aprovação final do Regulamento e a sua consequente submissão para aprovação à Assembleia Municipal, permitiria que o referido regulamento pudesse entrar em vigor e, com ele, a cobrança da taxa turística conforme prevista.
Outra Proposta de Deliberação apresentada pelo CDS referiu-se às “Tarifas Social, Solidária e Familiar da Água no Funchal”.

Mais recentemente, uma outra proposta foi trazida, que, em traços gerais, solicitava a criação de um fundo de reserva do condomínio para fins da manutenção dos prédios sob tutela da SocioHabitaFunchal, bem como através de Proposta de deliberação se propunha a extensão do sistema de videovigilância aos prédios tutelados pela SocioHabitaFunchal e colocação de luz de presença às entradas.

Tudo isto para justificar que o CDS não concorda com este orçamento e portanto votou contra.