PSD votou no Porto Moniz contra “orçamento do menor esforço”

Os deputados eleitos pelo PSD à Assembleia Municipal do Porto Moniz votaram ontem contra o Orçamento da Câmara para 2021. “considerando que o mesmo “assenta na política do menor esforço e da subsidiação, não apresenta qualquer inovação para o futuro e mantém o esbanjamento de recursos financeiros em respostas que não são essenciais nem revertem a favor da população e, muito menos, do concelho”.

Os social-democratas entende que o Executivo “podia ir muito mais além nos apoios aos Munícipes” e condenam o facto da sua actividade resumir-se “entre outras coisas, a conceder subsídios, atribuir apoios, financiar iniciativas, apoiar eventos e gastar dinheiro em publicidade”.

Na ocasião, negaram a falta de apoio do Governo Regional à autarquia – “que não celebra contratos-programa devido à sua incapacidade de realizar obras públicas” – recordando, apenas a título de exemplo, a obra da estação zootécnica na zona alta da Santa, que ficará concluída em 2021.

Nas grandes opções do Plano, dizem, a única novidade é a intenção de aumentar o valor mensal no apoio à comparticipação na aquisição de medicamentos de 10 euros para 15 euros. O PSD assume ser a favor deste aumento, mas que este apoio deve ser diferenciado, não podendo apoiar de forma igual uma pessoa saudável e uma pessoa com doenças crónicas, “mas estranha que o Presidente do Executivo anuncie a “intenção” de implementar a medida, mas se tenha esquecido de aumentar proporcionalmente o cabimento orçamental para esta rubrica, apresentando exatamente o mesmo valor de 2019 e 2020”, referem a este propósito.

O PSD identifica, igualmente, falta de rigor na intenção do Executivo atribuir apoios na conservação, reparação ou beneficiação de habitações degradadas de pessoas carenciadas, quando na rubrica afecta a esta área o valor orçamentado é de apenas 3.500 euros, “manifestamente insuficiente”.

Quanto ao Plano Plurianual de Actividades, os deputados afirmam que se mantêm, há vários anos, “investimentos que não saem do papel e que continuam sem verbas atribuídas” e reforçam que as várias medidas que estão previstas neste Orçamento são manifestamente insuficientes face ao que os Munícipes do Porto Moniz esperam e precisam, sobretudo num ano que ainda será negativamente marcado pelos efeitos da pandemia e para o qual se aguardava outro tipo de resposta por parte do Executivo.

“Efectivamente, há uma total incapacidade deste Executivo pensar o futuro do concelho e assumir, claramente, uma estratégia que, apoiando a população, se afirme como contributo para a recuperação económica que se impõe”, concluem os social-democratas, vincando que este Orçamento “não está centrado nos verdadeiros interesses do futuro da população e do concelho do Porto Moniz, não contempla medidas concretas de dinamização da economia e de criação de emprego e é totalmente vazio de medidas de apoio aos sectores do turismo e da agricultura”.