Vialitoral e Viaexpresso já “custaram” 1.746,2 milhões e vão levar mais 526,6 milhões até 2029

Desde 2002 até hoje, as Parcerias-Público Privadas Rodoviárias já consumiram 1.746,2 milhões de euros dos sucessivos orçamentos regionais. A Vialitoral já recebeu 1.095,4 milhões e a Viaexpresso (cuja concessão só começou em 2005) já recebeu 705 milhões.

Até 2029 serão mais 526,6 milhões para as duas concessionárias. A Viaexpresso será embolsada em 440,2 pois a parceira só termina em 2029 e a Vialitoral receberá 86,4 milhões até 2024, quando a parceria que começou em 2002 termina a concessão.

Os valores acima indicados correspondem aos valores de remuneração a serem pagos pela Região, no pressuposto de não alteração da taxa do IVA atualmente em vigor (22%).

Os números constam da proposta de orçamento da Região para 2021.

Dado que nos últimos anos não foram concretizadas quaisquer novas parcerias, as parceiras públicoprivadas (PPP’s) da Região resumem-se ao setor rodoviário, com as concessões à Vialitoral – Concessões Rodoviárias da Madeira, S.A., e à Concessionária de Estradas Viaexpresso da Madeira, S.A.

Em resultado do processo de renegociação, os Acordos Quadros e os Contratos de Concessão Alterados e respetivos Anexos, foram assinados a 15 de março de 2016, tendo a Secção Regional do Tribunal de Contas da Madeira se pronunciado a 27 de abril de 2016, pela dispensa de fiscalização prévia, data que marca a produção de efeitos dos documentos atrás referidos.

O ano de 2017 foi o primeiro ano completo de vigência dos novos Contratos de Concessão.

Para 2021 perspetiva-se um ano normal de vigência dos contratos, em termos de fiscalização e controlo, com o objetivo de melhorar a qualidade do serviço prestado e obtenção de poupanças na utilização de recursos públicos.

Em matéria de acompanhamento das Parcerias Público-Privadas, especialmente nas matérias económico-financeiras, pretende-se um reforço do acompanhamento permanente da situação das mesmas e da evolução dos respetivos contratos, permitindo assegurar um maior conhecimento e a identificação das situações suscetíveis de contribuir para um melhor serviço aos utentes.