PSD considera Orçamento da CMF penalizador para empresas e famílias

Os vereadores social-democratas na CMF votaram contra o Orçamento do Executivo para 2021 porque consideram incompreensível que, perante as graves dificuldades sentidas, este ano, pelos funchalenses, a autarquia não tenha considerado reduzir a carga fiscal às famílias e empresas, embora preveja o aumento dos impostos directos e indirectos a cobrar.

Para o PSD, “este Orçamento é mais do mesmo, repete projectos que se adiam ao longo dos anos e, pior do que isso, não prevê qualquer redução da carga fiscal às famílias e empresas do concelho, pelo que não nos resta outra alternativa a não ser o chumbo de uma proposta que é, a todos os níveis, desajustada face à realidade que os funchalenses enfrentam e irão enfrentar, em 2021”. As declarações são do vereador Jorge Vale, lamentando a falta de visão de um Executivo que “nem em circunstâncias atípicas como aquelas que o Município vive, é capaz de apresentar novas soluções e garantias a quem vive e trabalha”.

As ditas soluções, recorda, “foram recorrentemente apresentadas pelo PSD, pese embora chumbadas”, numa alusão às mais de quatro dezenas de propostas que a vereação fez chegar ao Executivo. Entre outras, citou a título de exemplo, as propostas que visavam o reforço dos apoios sociais, a devolução de mais IRS às famílias, a eliminação da cobrança do Imposto da Derrama às empresas, o fomento do comércio local (com oferta de estacionamento gratuito), a recuperação de habitações degradadas da SocioHabita Funchal, o apoio financeiro ao arrendamento jovem, a aposta na reabilitação e requalificação urbana (concretamente através da via verde para o licenciamento urbanístico), o reforço da segurança, a criação de mais condições para atrair e fixar novos residentes na cidade, as Bolsas de Estacionamento das Zonas Altas e os diferentes investimentos propostos para reforçar a atenção às freguesias, para além do reconhecimento material ao esforço que assumiram os profissionais da autarquia que estiveram na linha da frente do combate e contenção da pandemia.

“Votámos contra este Orçamento porque, mais uma vez, constatamos que as prioridades que o PSD defende são maioritariamente opostas àquelas que são assumidas por este Executivo, particularmente no que toca ao apoio às famílias e empresas do concelho”, explica o social-democrata.

Jorge Vale refere não entender como é que o Executivo Municipal, tendo condições para o fazer, não prevê devolver mais IRS às famílias funchalenses e porque é que insiste em manter o Imposto sobre a Derrama às empresas, ciente de que estas atravessam talvez a mais grave crise de que há memória.

“Em vez deste Executivo estar preocupado em ajudar os funchalenses, está mais apostado em penalizá-los, ainda mais”, concluiu Jorge Vale.