PCP propõe estratégia para garantir escoamento de produtos agropecuários da RAM

O PCP visitou o Porto Moniz para estabelecer contactos com agricultores e produtores pecuários, procurando identificar problemas que hoje afectam o sector agropecuário da Região. O partido pretende apresentar uma nova política capaz de garantir o escoamento dos produtos agropecuários e de combater o desperdício alimentar.

O deputado Ricardo Lume considerou, na oportunidade, que um dos grandes problemas que actualmente afecta a maioria dos agricultores e produtores pecuários da nossa Região, é o escoamento da sua produção a um preço justo.

“Com o surto epidemiológico COVID-19 a paragem de funcionamento de sectores como a restauração, o quase congelamento das atividades turísticas, bem como o cancelamento ou adiamento de feiras/mercados agrícolas, arraiais e o encerramento de mercados durante o primeiro semestre de 2020, vieram quebrar os circuitos preferenciais de comercialização dos produtos da pequena agricultura, diminuindo drasticamente os rendimentos destes agricultores e produtores pecuários, mas mantendo, ou até aumentando, os custos da exploração”, apontou.

“Centrando o abastecimento alimentar às populações nos serviços fornecidos pelo sector da grande distribuição, secundarizando os circuitos curtos de proximidade e a relação directa entre os produtores e os consumidores, vem favorecer a baixa de rendimentos à produção, não concorre para a aplicação de preços justos ao consumidor e deixa à margem dos circuitos de escoamento os pequenos e médios produtores regionais e nacionais”, alerta o parlamentar comunista, que diz ser frequentemente confrontado com produtores que dizem que preferem deixar o produto na terra do que vender ao baixo preço que lhes é proposto por parte dos grandes distribuidores.

“Apesar da propaganda do Governo Regional no que diz respeito aos apoios ao sector agropecuário o que é certo é que os agricultores sentem cada vez mais dificuldades, para manter a sua actividade produtiva”, assegura o PCP.

Tendo em conta esta realidade, o PCP dará entrada na ALRAM com um Projeccto de Decreto Legislativo Regional, que pretende estabelecer as medidas para promover o escoamento da pequena e média produção alimentar regionais, bem como os mecanismos para a sua implementação e o seu acompanhamento.

“Para a concretização das medidas definidas no número anterior, é assegurada a criação de um regime público simplificado para aquisição e distribuição de bens alimentares, provenientes da pequena e média agricultura e pecuária regional e da agricultura familiar, promovendo o escoamento destes bens a um preço justo e o seu consumo em refeições fornecidas em cantinas e refeitórios instalados em serviços da Administração Pública Regional”, refere uma informação.

Para promover a acessibilidade dos consumidores em geral aos produtos alimentares da pequena e média produção regional e da agricultura familiar e incentivar o escoamento destes produtos, o PCP prevê a criação de uma plataforma de contacto directo entre fornecedores destes produtos e os consumidores.